A CAMPANHA ELEITORAL JÁ ESTÁ NA RUA!

Outdoor em Eunápolis: propaganda deste tipo é vetada, mas é difícil identificar os autores para punição.

Há vários motivos que explicam a sensação de que a campanha, cujo início oficial será no dia 16 de agosto, já está por todo lado. A bagunça se tornou possível devido a mudanças na legislação feitas a partir de 2015. O Congresso reduziu drasticamente o tempo de campanha oficial, de noventa para 45 dias, mas flexibilizou de tal forma as regras para a pré-campanha que praticamente tudo passou a ser permitido, exceto pedir votos expressamente.

A ideia das normas anteriores, mais restritivas, era evitar abuso do poder político e econômico. Cabia, então, ao Judiciário arbitrar. A pretexto de combater a subjetividade de interpretação das leis nesse período, foram feitas as mudanças. De acordo com o advogado Sidney Neves, consultor da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, o movimento representou uma reação do Legislativo ao Supremo Tribunal Federal, que havia acabado de proibir que empresas privadas doassem dinheiro para as campanhas. “Como resposta, os parlamentares tiraram do TSE a margem de tutela, de regulação do processo político”, diz.

Agora, como mostram as recentes confusões, fica claro que o tiro saiu pela culatra: na atual era do vale-tudo, o volume de queixas vem aumentando e elas fatalmente acabam parando no TSE. Outro elemento que contribuiu para a antecipação das campanhas foi a volta da propaganda partidária no horário nobre da TV no primeiro semestre (ela havia sido extinta em 2017). Mais do que divulgar suas ideias, os partidos têm aproveitado as inserções na TV aberta para apresentar seus candidatos a presidente, como fizeram até agora Bolsonaro (PL), Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), apesar de a norma vetar que as propagandas sirvam para “promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto”.

Contribui também para a campanha precoce a infinidade de redes sociais à disposição dos candidatos — na eleição de 2018, apenas o Facebook e o WhatsApp tinham relevância eleitoral. No campo da internet, aliás, o TSE inovou em uma das resoluções que trazem as normas para as eleições deste ano, admitindo pela primeira vez que, no período de pré-campanha, os pretensos candidatos — que só serão formalizados nas convenções.