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6 de outubro de 2021

FRAUDE DOS RESPIRADORES TEM CPI NO RN; NA BAHIA NÃO!

 

Governador impede deputados estaduais de criarem CPI da fraude dos Respiradores na Bahia!

Já está acontecendo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), a CPI que investiga o calote de R$ 48,5 milhões que o Consórcio Nordeste aplicou nos nove estados da região, durante a compra de respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19. A origem da roubalheira se deu na Bahia, envolvendo autoridades governamentais baianas, inclusive com  consequência de exoneração do cargo de secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, que foi o responsável pela compra de 300 respiradores com a empresa Hempcare pelo Consórcio do Nordeste, que não foram entregues.

A CPI do RN reuniu deputados de Alagoas, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e nenhum da Bahia e teve solicitada a quebra do sigilo bancário do secretário-executivo do colegiado, Carlos Gabas, que é investigado pela Polícia Federal.

Cada um dos oito estados nordestinos pagou antecipado cerca de R$ 5 milhões e a Bahia R$10 milhões, não receberam os equipamentos e nem a devolução do dinheiro. O próprio contrato do Consórcio com os estados não deu garantia de devolução do dinheiro em caso de problemas. A Assembleia Legislativa da Bahia não investiga o caso.

Com a quebra do sigilo do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, será possível identificar quem verdadeiramente se beneficiou do recurso e da transação. Com esta informação será possível levar ao fim a investigação para que os culpados sejam condenados, inclusive os governadores.

O governo da Bahia participou do Contrato de Rateio, destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquisição conjunta e compartilhada dos ventiladores pulmonares, e repassou o valor ao Consórcio Nordeste, que, por sua vez efetuou o pagamento antecipado via transferência bancária para a conta da empresa contratada Hempcare.

A empresa descumpriu o contrato firmado com o Consórcio Nordeste e deixou de efetuar a entrega dos respiradores, que deveria ter sido feita em dois lotes de 150 aparelhos, para todos os estados que participaram da compra coletiva. Com os prazos não sendo cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso se dava devido à falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Consórcio Nordeste fez a aquisição de 300 de ventiladores pulmonares, nos quantitativos indicados por cada um dos estados consorciados: Bahia, 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30. Após o atraso, foi iniciada uma investigação policial que apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa e nas casas dos sócios.

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