TCM PÕE ROBÉRIO NAS MÃOS DOS VEREADORES

Prefeitos corruptos acabam tendo que perder parte do que

roubou do erário, para pagar absolvição pelos vereadores!

Mas esse não deve ser o caso no Município de Eunápolis.

As contas de 2019 do ex-prefeito Robério Oliveira foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O processo ainda pode ser alvo de recurso. O julgamento ocorreu na sessão de hoje, terça-feira (30).

Conjectura-se que as contas de 2020 deverão ter mais irregularidades, pois as implicações de nomeações e contratações de cabos eleitorais e cooptações de radialistas e jornalistas, deverão agravar a situação de Robério.

As contas do ex-prefeito de Eunápolis foram reprovadas em razão da

extrapolação do limite para gastos com pessoal – R$163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$273.965.831,45. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um teto de 54% neste tipo de despesas. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$ 81.648,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Robério também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município – 139,97% da Receita Corrente Líquida, acimado limite de 120% estabelecido na Resolução nº 40 do Senado Federal. O prefeito foi multado em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas durante a análise das contas.