VIRILHADOR É O VEREADOR QUE SÓ ANDA PENDURADO NA VIRILHA DO PREFEITO

Tem bom sujeito eleito para ser vereador, acaba se
transformando em "moleque de recado do prefeito"!

Parece que nem todos nossos legisladores sabem que, por força constitucional, o vereador, no exercício de sua função, tem por obrigação fiscalizar as ações do poder Executivo. Goste o prefeito ou não, é papel do vereador requerer informações para saber onde estão sendo investidos os recursos públicos e que qualidade de serviços públicos está sendo entregues à comunidade. A função de fiscalizar é, portanto, uma extensão da função de legislar. Fiscalizar por exemplo se as leis votadas estão sendo respeitadas e se contratos como o dos serviços de limpeza pública e consultorias jurídicas, estão respeitando os valores de mercado e comparar, suas condições com contratos similares em cidades iguais. E o andamento das leis que regulam o orçamento público: PPA, LDO, LOA. Acompanhar se o plano de metas está sendo rigorosamente cumprido, pois tudo que foi debatido nas audiências públicas e votado pela Câmara virou lei. O não cumprimento delas, por regra constitucional, acomete o prefeito em crime de responsabilidade. Logo, se o vereador tem que ter tempo para legislar, mais tempo ainda deve possuir para fiscalizar a aplicação da lei e seus efeitos na sua comunidade. Quando ouvir um vereador dizer que não tem tempo suficiente para exercer essas duas atribuições elementares da sua função, você estará diante de um vereador omisso, ou por desconhecimento da função ou por conveniência política. Se o vereador cobrar com maior rigor o cumprimento das leis e metas preestabelecidas, forçará o prefeito a executá-las, sob pena de ter a opinião pública contra si, apesar de que ainda existe prefeito que tenta vender à população que quando o vereador fiscaliza, ele atrapalha a administração. Nenhum prefeito gosta de vereador exercendo esta função. Geralmente eles cooptam o vereador dando em troca empregos a parentes e aderentes. Leva-o sempre consigo nas inaugurações de obras e oferece todo e qualquer tipo de benesses que o poder possa ofertar para ter o vereador subserviente a seus interesses. No entanto, o art.31 da constituição Federal expressa claramente: "A fiscalização do município será exercida pelo poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do poder executivo municipal na forma da lei." "O controle externo da Câmara municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou município, onde houver". Assim sendo, o vereador que não cumprir esta determinação estará dando calote eleitoral e contrariando os princípios da função. Cabe à sociedade que elege o vereador acompanhar o seu desempenho para posteriormente saber analisar melhor em quem está votando. O cidadão bem informado sobre o que acontece na Câmara também será defensor daquele vereador que cumpre com suas funções de maneira digna e honesta. Pois, diversas vezes, o vereador fiscalizador é atacado por aqueles que estão se locupletando do poder e que tentam jogar para a sociedade que este papel atrapalha a administração municipal. É necessário que tenhamos vereadores cumpridores dos seus deveres, pois eles são os únicos instrumentos à disposição da comunidade para exercer o controle externo do poder executivo. Portanto, o vereador deve repensar seu verdadeiro papel e cumprir com maior abnegação a arte de verear para o bem de sua comunidade e assim merecer que ela o reeleja!