136 DISTRITOS BAIANOS QUEREM SER CIDADE

Um projeto de lei do deputado pernambucano José Augusto Maia (PTB-PE), que teve votação adiada para o próximo dia 4, pode devolver às Assembleias Legislativas o poder de criar municípios. Se a matéria tiver o apoio da maioria na Câmara Federal, o deputado estadual João Bonfim (PDT) poderá tentar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/2011, referente a critérios para a formação de novas cidades no território baiano. No total, 136 distritos da Bahia apontam desejo de emancipação, porém apenas 59 estão na relação da Constituição do Estado. De acordo com artigo 54 da Constituição de 1988, o estado tem autonomia para criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, estabelecendo os critérios e requisitos mínimos relativos. Apesar de ainda não ter sido aprovado, críticas contra o projeto já surgiram. Um dos pontos mais defendidos é que com a nova medida, a Bahia teria um impacto financeiro diante do custeio de mais 50 prefeituras e 50 câmaras municipais com no mínimo nove vereadores cada. Segundo o deputado baiano, que também é presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é único, o que não permitiria o suposto impacto.