VANE QUER PREJUDICAR SERVIDORES DA PREFEITURA

Servidores da prefeitura de itabuna se mobilizam contra proposta do prefeito Vane do Renascer, de conversão de regime celetista para estatutário. Conheçam os prejuízos para os servidores celetistas:

- Prejuízos relativos às questões de soluções judiciárias de servidores que poderão levar mais de 10 ou 20 anos, por exemplo, em casos de salários atrasados, porque o Tribunal de Justiça do estado passará a ser o competente, sem estrutura e defasagem em número de juízes e de servidores no estado; Enquanto na Justiça do Trabalho as demandas são mais rápidas.

- Com o sistema estatutário o servidor perde imediatamente oito por cento da remuneração, porque é o índice de recolhimento do FGTS, o que representa, em números reais, uma remuneração por ano de trabalho. Por exemplo, um servidor municipal da Prefeitura de Itabuna que terna 30 anos de serviço, tem direito a 30 remunerações, uma para cada ano, o que representar os depósitos no FGTS, mais as atualizações monetárias e juros, ao contrário disso, o estatutário sendo aposentado ou pedindo exoneração, ele sai com direito apenas das rescisões proporcionais do que tiver a receber.  Ao contrário dos celetistas, que além desses mesmos direitos, terá ainda os direitos previstos em leis municipais, plano de carreira ou leis regulamentares de determinadas situações e também as previsões da CLT, das leis trabalhistas extraordinárias;

- Se o estatuto não vier garantindo ou auxílio transporte ou mesmo vale transporte, o prefeito fica desobrigado de fornecer o vale. Ao contrário do regime atual, celetista, que é reconhecida tanto por acordo coletivo como por decisões judiciais.

- Outro prejuízo é a possibilidade da instituição de uma PREVIDÊNCIA PRÓPRIA.   Se esse regime não for bem regulamentado, poderá causar danos irreparáveis aos servidores que se aposentarem ou tiverem benefícios nesta caixa previdência. As experiência na Bahia não são das mais positivas;

- Outro prejuízo que se deve registrar é a pratica no Brasil de Câmaras Municipais  serem extremamente subordinadas. Na medida em que se do regime de celetista para estatutário, toda e qualquer regulamentação ou alteração de estatuto ou de quaisquer garantias de servidores e até mesmo da relação hierárquica, do poder de disciplinar, da forma de atuação do setor de recursos humanos, passará a ser determinada por exclusiva iniciativa do prefeito e por votação da câmara de vereadores,  ao contrário de celetista, que por ser regido pela CLT e pela Constituição federal e por algumas leis aplicáveis, todas essas leis são de competência Congresso Nacional, que tem uma dificuldade muito maior de alteração e de redução de direitos.

- Se o município não individualizar até a data da mudança de regime o FGTS e se os servidores não buscarem na Justiça a individualização, vai acontecer o mesmo que acontecer o mesmo que aconteceu em outros municípios da Bahia, como Campos Sales, Vitória da Conquista e diversos municípios, que fizeram o estatuto e as pessoas não reclamaram na Justiça o FGTS, E MUITO RECEBERAM apenas 20,00, 50,00 reais ou 70,00 reais de FGTS. Por que após a mudança de regime, cada servidor terá apenas dois anos para reivindicar os direitos celetistas na Justiça do Trabalho. Se essas mudanças não forem muito bem discutidas e as claras, sem chantagens e não forem amparadas pelos sindicatos, não houver uma ampla discussão na Câmara de Vereadores com audiências públicas em princípio e também ouvindo os servidores, vai gerar problemas sérios, inclusive de relação organizacional entre os servidores, porque um servidor insatisfeito é um servidor improdutivo.