Uma
inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou ocorrência sui
generis na cúpula do Judiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça,
enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT),
tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer concurso público.
Recebe salário de 13.619 reais. Ainda segundo o CNJ, Fátima seria servidora
fantasma. "A mulher do governador é do Tribunal de Justiça, está efetivada
lá e ela nunca foi lá", aponta a corregedora Nacional de Justiça, Eliana
Calmon. A ministra afirmou que situações como essa evidenciam "a
existência de conluio" entre o Executivo, o Judiciário e o Ministério
Público da Bahia. A corregedoria identificou o caso durante inspeção no TJ-BA,
realizada em julho. Ao examinar o processo 13.690/2012, o CNJ deparou com
"eventual acumulação irregular de cargos públicos" citando Maria de
Fátima como ocupante de dois cargos distintos, um no Executivo, como analista,
e outro no Judiciário, como assessora de supervisão geral. Em 5 de fevereiro de
2004, a mulher do governador assumiu cargo comissionado e atualmente está
lotada na Coordenação de Assistência Médica. As assessorias do governador
Jaques Wagner e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negaram
irregularidades na contratação da primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça.
"Talvez a ministra (a corregedora Eliana Calmon, do CNJ) não tenha
conhecimento da situação real da servidora (Fátima), que integra o quadro de
funcionários do Tribunal há mais de 20 anos e exerce cargo comissionado há
quase 14 anos, bem antes de seu esposo ser eleito e assumir o cargo de
governador do Estado da Bahia", informou o tribunal, em nota.
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