GERALDO SIMÕES QUER IMPEDIR QUE O MP INVESTIGUE POLÍTICOS CORRUPTOS

O deputado Geraldo Simões ajudou com sua assinatura, para o número mínimo de votos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 necessitaria para ser votada no Plenário da Câmara, embora siga sem uma data estabelecida para a apreciação. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Caso seja aprovada na Câmara, o Ministério Público promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Geraldo Simões está entre os 200 parlamentares que assinaram o requerimento para aprovação da PEC 37, talvez por ser um dos políticos mais processados e condenados pela Justiça, sob acusação de roubo do dinheiro público. O projeto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende retirar os poderes de investigação de promotores e procuradores da República. Por causa da proposta, palestras das categorias interessadas são organizadas pelo País. Itabuna também está nessa luta e teve realizado hoje à tarde na Câmara Municipal, um ato público contra a PEC 37, que contou com participações de diversas autoridades de Judiciário, lideranças comunitárias, políticos e, principalmente, de promotores públicos e vereadores. O Movimento Coletivo Fiscal Grapiúna, anunciou que fará coleta de assinaturas contra a PEC 37, na Praça Adami, dia 20 de abril, intitulado o Dia do Basta. A PEC indica que os interesses que inspiram o Poder Legislativo nem sempre são democráticos. A proposta é produto da reação de pessoas investigadas e processadas pelo Ministério Público (como é o caso do deputado Geraldo Simões) e que querem cercear e enfraquecer a atuação do Ministério Público. A PEC é uma forma de reconhecimento, mesmo que distorcida, do trabalho do MP. Como exemplos, vale relembrar grandes casos investigados pelo Ministério Público como o “mensalão”, os bicheiros do Rio de Janeiro e o Esquadrão da Morte, em São Paulo. Um dos principais pontos de rejeição a aprovvação desta PEC, diz respeito à capacidade da polícia em cuidar dos processos investigatórios sozinha. Não há recursos humanos e financeiros para a Polícia Civil e Federal tocarem as investigações sem o auxílio do Ministério Público. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade pelos promotores. Outra questão-chave é a dependência da polícia em relação ao Poder Público local, em particular nos pequenos municípios. A polícia não tem a força necessária para realizar os trabalhos investigatórios porque é um organismo que em seu estatuto não tem as garantias que o Ministério Público tem, como a vitaliciedade e a estabilidade profissional de ser um agente do Estado e não um servidor público.