A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exija, nos filmes que financiar, a inclusão de legendas ocultas (closed captions). A decisão da juíza substituta da
23ª Vara Cível, Fernanda Soraia Pacheco Costa, diz que em 60 dias os editais do banco deverão passar a exigir as legendas de apoio para deficientes auditivos. A decisão atende a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público Federal para garantia do cumprimento do dever constitucional de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo acesso à cultura. A juíza entendeu, no entanto, que a inclusão de legendas abertas seria prejudicial às produções cinematográficas brasileiras, porque impossibilitaria que os filmes fossem assistidos sem legendas. Por isso, a magistrada preferiu seguir a sugestão da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que apontou as closed captions como uma medida eficaz. A magistrada Fernanda Costa destacou ainda que já existe uma lei que determina que as salas de cinema possuam meios eletrônicos para permitir o acesso às pessoas com esse tipo de deficiência. A juíza pondera, entretanto, que não há produção de filmes legendados para atender à legislação. (Ângela Góes).
23ª Vara Cível, Fernanda Soraia Pacheco Costa, diz que em 60 dias os editais do banco deverão passar a exigir as legendas de apoio para deficientes auditivos. A decisão atende a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público Federal para garantia do cumprimento do dever constitucional de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo acesso à cultura. A juíza entendeu, no entanto, que a inclusão de legendas abertas seria prejudicial às produções cinematográficas brasileiras, porque impossibilitaria que os filmes fossem assistidos sem legendas. Por isso, a magistrada preferiu seguir a sugestão da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que apontou as closed captions como uma medida eficaz. A magistrada Fernanda Costa destacou ainda que já existe uma lei que determina que as salas de cinema possuam meios eletrônicos para permitir o acesso às pessoas com esse tipo de deficiência. A juíza pondera, entretanto, que não há produção de filmes legendados para atender à legislação. (Ângela Góes).
Muito justa esta medida.
ResponderExcluirHildete Fonseca