EM ILHÉUS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SÃO REAJUSTADOS EM 5,49%

Os servidores do setor da Educação do município de Ilhéus, com exceção dos integrantes da carreira do magistério, tiveram seus salários reajustados a partir de 1º de maio deste ano em 5,49%, correspondente ao reajuste do índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Resultado da campanha salarial 2010, o aumento é parte do acordo coletivo de trabalho celebrado esta semana entre o Município e os profissionais da Educação, representados pela APPI/APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. O secretário da Administração, Antônio Bezerra, explica que, por se tratar de reajuste retroativo, os 5,49% de julho serão pagos numa folha suplementar na primeira quinzena de agosto. Já os percentuais referentes aos meses de maio e junho serão quitados com os salários de setembro e outubro, respectivamente. “Esse é mais um compromisso assumido pelo prefeito Newton Lima, que envidou esforços no sentido de proporcionar o reajuste possível aos servidores da Educação”, disse Bezerra. Também como fruto da campanha salarial deste ano, os integrantes da carreira do magistério público municipal tiveram suas remunerações reajustadas em 7.86% a partir de 1º de janeiro. Além disso, no bojo do acordo celebrado esta semana, os professores foram beneficiados com uma majoração de 5,49% no valor do ticket alimentação. Outra grande conquista da categoria, igualmente assegurada pela realização do acordo coletivo, foi a implementação, a partir do próximo mês, da chamada ‘Mudança Automática de Referência’, em cumprimento ao parágrafo 11 do artigo 15 da Lei 3.346, de 27 de agosto de 2008. Por meio desse mecanismo, se o profissional de educação (professor, orientador e supervisor) não for promovido em três anos logo após efetivo exercício e a conquista dos pontos estabelecidos, a passagem de uma referência para outra imediatamente superior se dará de forma automática. Segundo a Lei 3.346, a promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho, a qualificação e o tempo de serviço na função de docente. Ainda de acordo com o texto legal, a avaliação de desempenho será realizada anualmente enquanto que o percentual de qualificação e a avaliação de conhecimento, a cada três anos