AMURC ALERTA PARA RISCO DE DEMISSÕES EM PREFEITURAS

As dificuldades enfrentadas pelos prefeitos com a redução nas transferências de recursos preocupam o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Moacyr Leite. Ele alerta para o risco iminente de demissões em massa, já que, para cumprir o limite máximo de comprometimento da receita com a folha de pagamento, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos poderão recorrer, entre outras medidas drásticas, à redução no quadro de funcionários para poder se enquadrar ao limite permitido pela LRF. Moacyr Leite, que é prefeito de Uruçuca, afirma que as prefeituras vivem uma situação insustentável, exigindo dos gestores medidas de contenção de gastos e até mesmo cortes e investimentos. A expectativa para ele é de que, com a retomada do crescimento econômico do país, sejam corrigidas algumas distorções. Em Itabuna, paralelamente à economia de recursos, o município vem desenvolvendo ações visando ao aumento das receitas próprias. O prefeito Capitão Azevedo diz que, além de se esforçar para satisfazer a demanda por investimentos, o governo busca alternativa para cumprir o cronograma de integração dos aprovados no último concurso. “Este é um problema a mais que os prefeitos têm também para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, manter uma vigilância permanente com relação ao limite prudencial em relação à massa de salários, que não pode atingir um patamar superior a 54%” ressalta Azevedo. Moacyr Leite também vê com preocupação a necessidade de recursos para obras e investimentos essenciais. “Se uma cidade do porte de Itabuna enfrenta dificuldades, como ficam as cidades com menos recursos e essencialmente carentes de infraestrutura, em especial de saneamento básico, para manter a vigilância no limite permitido por lei?”, indaga. Outra dificuldade apontada pelo presidente da Amurc diz respeito à situação de prefeituras que, além do esforço para manter os próprios serviços, ainda são obrigadas a liberar recursos humanos e financeiros para órgãos estaduais e federais. “As atividades de segurança, por exemplo, são atribuição do Estado, mas muitos governos municipais têm que fornecer combustível para as viaturas. Outros órgãos, como os do judiciário, Adab, Ebda, Detran e Educação, costumam se utilizar de servidores pagos pelas prefeituras”, lembra Moacyr. DEMISSÕES - Para não ultrapassar o limite da LRF, o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, viu-se obrigado recentemente a dispensar 155 servidores municipais. Outras prefeituras, como a de Barro Preto, reduziram o quadro de pessoal, mas ainda assim estão com a folha de pagamento superior à gestão passada, em função da queda das receitas. O prefeito de Itapé, Jackson Rezende, afirma que faz o acompanhamento das contas mês a mês para não extrapolar o limite prudencial. A maioria dos prefeitos, no entanto, ainda têm esperança de que as perdas sejam recompostas devido aos sinais de superação da crise econômica. A expectativa é de que o país cresça mais de 5% este ano, o que aponta para o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e diminui o risco de demissões.