QUANDO A OMISSÃO É CONLUIO OU COVARDIA

A advocacia é um dos ofícios mais complexos e mais nobres da atividade do ser humano. Requer qualidades excepcionais de quem a exerce, desde o amor à justiça à veneração da liberdade; do destemor de opor-se a poderosos ao cuidado da busca incessante pela solução harmoniosa entre o direito e o reclamo do constituinte. Onde a insensatez e o arbítrio da autoridade extrapolam a lei e a equidade, e a força do argumento do advogado não consegue barrá-los, assume a instituição OAB a defesa da ordem jurídica e das prerrogativas profissionais indo até as últimas conseqüências, pois isto é o que determina a Lei 8.906 (estatuto) e a própria sociedade que ela representa. As sucintas considerações me ocorrem em razão de ter ontem, ao sair do Tribunal de Justiça, encontrado uma advogada que honra os compromissos que assumiu, profissional dotada de inteligência, capacidade e coragem que devem servir de paradigma a qualquer advogado. Na legítima defesa de seu constituinte e com fundadas razões, em importante comarca de nosso estado, opôs exceção de suspeição contra o magistrado da causa que ela patrocinava. A autoridade ante o incidente absolutamente normal e previsto em lei, insurgiu-se desrespeitando a profissional no exercício de seu mister, sendo oportuna e respeitosamente repelido. Exaltado, o magistrado deu-lhe voz de prisão, detendo-a em sua sala até que chegasse a polícia para levá-la, na sua viatura, à delegacia local. E não fosse a interferência de um promotor e de outros advogados, aquela destemida profissional teria sido metida no imundo e humilhante camburão. Mas, foi escoltada em carro de colega. O presidente da Subseção apareceu para sugerir à profissional que pedisse desculpas ao juiz, sendo repelido veementemente. O incidente tem se repetido nos quatro cantos da Bahia, nos últimos seis anos. Não há registro de uma só representação ou processo contra autoridades que tenham desrespeitado as prerrogativas dos advogados. Por muito menos, em outras Seções da OAB juízes têm sido processados, afastados de seus cargos e até exonerados! E passam a integrar a lista negra dos que pretendem, mais tarde, pedir inscrição na Ordem. A entidade é dotada de um poderoso arsenal de medidas legais, mas a covardia, o conúbio entre os presidentes da Seccional e o Judiciário, e mesmo entre aqueles e autoridades policiais impedem que os profissionais do direito tenham seus direitos protegidos, sua honra desagravada, sua inviolabilidade profissional garantida. Hoje, homenageamos uma profissional do direito, uma mulher destemida que pode se chamar Maria, Lucinéia ou Cristina, mas que honra a classe e dá exemplo de compromisso, de coragem, de amor à justiça e de defesa da legalidade. O caso está agora com o presidente da Seccional da OAB, na Bahia, que desejava protelá-lo até depois da eleição. A reação da brava colega foi imediata. E tinha de ser. Não pretenda ele entender que tudo se resolverá com um simples desagravo, ou mesmo uma queixa na Corregedoria. Não! A solução será o desagravo sim, mas, também, deverá o presidente da Secional (assim determina a lei) patrocinar a abertura de processos administrativo, civil e criminal cabíveis contra esse agente público, que não dignifica os quadros da magistratura brasileira. (Roque Aras - www.roquearas.com.br).