O encontro Brasil 100% Cacau debaterá o futuro da cacauicultura, a proteção do sistema cabruca e o Projeto de Lei 4107/2025, com apoio do movimento Invasão Zero.
Ilhéus receberá amanhã sábado (15), às 9h no Hotel Aldeia da Praia, o encontro BRASIL 100% CACAU, sob realização do Movimento INVASÃO ZERO, que deverá reunir produtores rurais, especialistas em cacau e chocolate, juristas e lideranças agrícolas. Entre os participantes está Aldo Rebelo, que já está em Ilhéus participar dos debates sobre os desafios da cacauicultura, a valorização da produção e a defesa do direito de propriedade no campo.
Um dos temas anunciados para o encontro é o PL 4.107/2025, de autoria do deputado federal Neto Carletto (Avante-Ba). A proposta institui uma Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. O projeto reconhece a importância econômica e ambiental do sistema cabruca, especialmente na Mata Atlântica, e recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em abril de 2026.
A programação também coloca em evidência a discussão sobre segurança jurídica e proteção da propriedade rural diante de invasões, tema que costuma provocar forte debate no campo político e jurídico. A abordagem crítica do assunto exige conciliar a garantia constitucional do direito de propriedade, o cumprimento da legislação e o respeito aos procedimentos legais relacionados à posse e à propriedade da terra. Nesse contexto, a participação de juristas e representantes do setor agrícola pode contribuir para ampliar o debate para além da polarização política.
O encontro ocorre em um momento de renovado interesse pela cadeia produtiva do cacau. Em janeiro de 2026, entrou em vigor a Lei 15.337/2026, originada de outro projeto, o PL 4.107/2019, estabelecendo medidas de incentivo à produção de cacau de qualidade, pesquisa, aprimoramento da cadeia produtiva e crédito para produtores. A realização do BRASIL 100% CACAU em Ilhéus, portanto, coloca no centro da discussão temas como produção, sustentabilidade, segurança jurídica, agregação de valor e futuro econômico da lavoura cacaueira.
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