Basta as eleições começarem em sua fase de pré-campanha e começamos a ouvir falar em políticos corruptos. Mas pouco se fala sobre o "eleitor corrupto". Afinal, todo político foi eleito por determinada quantidade de votos suficientes para sua vitória, ainda que por quóruns/quocientes que podem ser aperfeiçoados.
É importante salientar, que o crime de
corrupção eleitoral tem uma delimitação temporal e conceitual bem restrita, ou
seja, mais próximo às eleições e voltado exclusivamente para compra de voto. O
crime de corrupção eleitoral, não é necessariamente crime de corrupção política
(vantagem política).
Nem se pode confundir o crime de
corrupção eleitoral, com o de boca de urna, pois este não precisa ter uma
vantagem expressa, embora tenha um limite temporal ainda mais restrito, pois
ocorre apenas no dia da votação, a partir da meia noite. Outro aspecto é que
para a corrupção eleitoral a vantagem não precisa ser apenas financeira, pode
ser um cargo, pode ser de natureza sexual, ou de mero espaço político, ou seja,
qualquer vantagem indevida.
No entanto, pouco se fala sobre a
estrutura de como se faz compra de votos. Na prática o modelo predominante tem
se dado da seguinte forma: a venda de votos é realizada de forma estratégica e
com participação ativa do eleitor.
Sabe-se que os valores pagos como
corrupção variam de R$ 100,00 a 200,00 para o eleitor corrupto, e para os
líderes locais em torno de R$ 1.000,00, ou seja, um valor até pequeno.
Particularmente achava que o valor de venda era menor. Geralmente a compra é
feita nos dias próximos às eleições (quanto mais próximo maior fidelidade do
eleitor corrupto).
Em alguns casos também feita com
fornecimento de combustível ou pagando para usar adesivos em veículos, por
exemplo. No entanto, o que tem mais impacto é o pagamento na véspera da
eleição. Este modelo cria um elo entre eleitor corrupto e candidato corrompido,
uma espécie de ética reversa (antiética).
Geralmente o candidato aproxima-se do
eleitor fazendo propostas de cunho mais coletivo. No entanto, quase sempre, na
maioria absoluta dos casos, o eleitor é quem inicia o seguinte diálogo:
"mas isto que você está falando é para todos, eu quero saber o que você
propõe para mim e minha casa". E continua o eleitor: "eu preciso de
cerveja para aniversário do meu filho ou também pedidos de pneus, pagamento de
contas, materiais de construção, emprego em órgão público (mas deixam claro que
querem o emprego, ou status, mas sem trabalhar) e outros similares". Então
o candidato registra o pedido e pode atender posteriormente, ou não, depende do
controle de "fidelidade".
Eleitores criminosos têm tratamento
especial e diferenciado, pois quando presos no dia da eleição, ficam em colégios,
fóruns ou similares, em vez de serem conduzidos ao presídio e são liberados automaticamente
ao final da eleição, sem nem mesmo pagarem fiança ou cumprirem outra medida
cautelar. Este tratamento diferenciado não faz o menor sentido e nem tem
previsão legal, mas é feito com naturalidade pelo sistema jurídico.
Por outro lado, não raro é comum ver
candidatos de "primeira viagem" começarem a chorar para conhecidos,
em virtude do desencanto com o eleitor, pois o candidato realmente acreditava
em propostas coletivas e ficou constrangido e decepcionado com a atitude do
eleitor que iniciou uma barganha. E em razão disso, muitos prováveis e
potenciais candidatos desistem até mesmo de tentar candidatar, pois desiludem
com o eleitor.
E não se trata de vitimismo para
justificar e dizer que pobre tem nesta oportunidade um momento para conseguir
ser ouvido. Afinal, o que varia por classe social é a natureza do pedido, pois
pobre pede menos, e classe média pede emprego no setor público (mas com muito
pouco trabalho) e se for classe alta pede um contrato empresarial (até faz
doações para a campanha por "acreditar nas propostas").
Um outro ponto que alguns candidatos
mais experientes falam é que o apoio mais caro, se for eleito, é dos apoiadores
que não receberam pagamentos durante a campanha. Pois depois da eleição, se o
candidato apoiado foi eleito, este "apoiador voluntário" acredita que
foi o responsável pela eleição e deseja tudo, e ainda faz chantagens veladas ou
até diretas mesmo.
Para atender aos pedidos do eleitor
corrupto durante a eleição é preciso haver uma certa rede de investigação. Logo,
líderes de bairros ou de associações identificam quem seria "fiel"
para receber os valores e votar. Mas, como saber se cumpriu a promessa? Isto
não é tarefa fácil. Mas, citando o caso de uma eleição municipal como exemplo.
O candidato a prefeito terá votos em todas as urnas, o que seria difícil de
comprovar a fidelidade corruptiva do eleitor.
Então mede-se pelo voto do candidato a
vereador, por isso, a compra de votos tem que ser casada entre candidato a
vereador e prefeito, onde presume-se que se o candidato a vereador teve votos
na urna X, então também o eleitor votou no candidato a prefeito. Inclusive,
quanto mais votos tem o candidato a vereador maior a possibilidade de receber
mais recursos para pagar as despesas de campanha. No entanto, o curioso é que
quase nunca a proposta de corrupção parte do candidato, e sim, do eleitor.
Além disso, são feitas pesquisas não
registradas na Justiça Eleitoral para identificar onde há votos favoráveis e
contrários, os endereços e dados dos eleitores são repassados, sem autorização
dos eleitores, para aliados políticos, e fingindo ser uma pesquisa, fazem é uma
investigação ilegal, inclusive para identificar indecisos.
Temos também aquela compra de votos mais
sútil, na qual os cidadãos ficam reféns de serviços públicos sem um critério
objetivo de atendimento, e então os políticos usam esta espécie de "fura
fila" para manter o eleitor cativo. No entanto, este cidadão/eleitor não
se preocupa em melhorar o serviço em si, pois basta ser atendido individualmente
(predador social) e não importa o outro, logo o serviço continua ruim, em um
círculo vicioso. Além disso, há programas sociais como o Bola Família, que não
exigem um esforço pessoal, e acabam sendo uma moeda permanente de barganha e
dependência que também gera voto, em que o eleitor acomoda-se em um círculo
vicioso.
O que impressiona é o descaso e
descompromisso do eleitor com a importância do voto, e depois quer reclamar dos
serviços públicos estatais, embora sempre tenha como visão "mais
Estado". Este é um paradoxo da "cabeça do eleitor", pois critica
Estado, mas sempre vê como solução "mais Estado", o que decorre
provavelmente até mesmo de aspectos religiosos de determinada religião que
critica o lucro, ainda que decorrente do trabalho. Além disso, e com base ainda
no esteio tecnocrático também fortalece a visão de "servidores
públicos" não são ambiciosos e não visam lucro, apesar de carreiras
públicas terem salários maiores que na iniciativa privada.
Mas, este descaso com o coletivo e com o
próximo também está em classes sociais mais abastadas, não se trata de apenas
pobreza e falta de ensino formal. Em determinado condomínio fechado de classe
média a preocupação em grupos de rede social é com furtos de orquídeas e também
fezes de cachorros nas portas das residências, mas praticamente nada se
preocupam com as áreas de uso comum, principalmente se foram as áreas
verdes/ecológicas. As áreas comuns destinadas a esportes até há uma preocupação
maior, embora bem menor que o espaço do terreno da residência em si. Esta
pequena abordagem demonstra um indicativo forte do descaso do eleitor com as
questões coletivas e de interesse macro, e isto reflete na eleição.
As dificuldades para se combater a
corrupção eleitoral são enormes até mesmo pelo fato de que nos Tribunais
Eleitorais há advogados, juízes temporários, mas não há promotores, o que acaba
violando a paridade de armas, mas isto é pouco debatido. A figura de fiscais de
partido também está sendo meio de compra de votos. Na prática da corrupção
eleitoral é comum que se apreenda o dinheiro no dia da eleição, mas o
candidato/partido alega que a verba é para pagar seus fiscais ao final do dia,
e como não é possível saber oficialmente quem é fiscal de partido, então o
dinheiro tem que ser devolvido ao candidato.
Tem muita gente que supostamente recebe
como fiscal de partido, mas não vai trabalhar, ou trabalham apenas poucas
horas, e assim, cria um rodízio para atender a um grupo maior de pessoas. Isso
tudo com a conivência do cidadão eleitor que finge ser fiscal, uma função
remunerada pelo partido, sem transparência alguma. A lei nem afirma que possa
ser remunerada, embora também não vede. Isto leva a outra conduta como no caso
de o candidato ser vencedor, então acreditar que apenas venceu um jogo
individualista e que tudo pode, como se tivesse ganho na mega sena e o dinheiro
público lhe pertencesse para seus fins privados.
Ou seja, é uma espécie de corrupção
moral que também chamam de "corrosão do caráter". Em que se retira a
responsabilidade individual pelo todo, isto ocorre ao se fortalecer a figura do
"Estado babá" ou até mesmo 'Deus-babá" (para algumas seitas),
onde Deus e o Estado é que deve servir às pessoas, e não, o contrário. O que se
tem assim é um "vale tudo" decorrente do caos social e que permite
esta visão apequenada de espaço e reflete na venda de votos, por exemplo, além
de outros comportamentos sociais abusivos.
Combater a corrupção não é ato fácil,
por exemplo, um servidor público que não tenha produtividade, está cometendo
uma corrupção, pois é uma vantagem indevida. Todo partido político, como recebe
verba pública, deveria ter um portal da transparência e não apenas prestar
contas à Justiça Eleitoral, pois no portal haveria mais publicidade, o que não
existe no sistema atual.
Contudo, o que move a sociedade são dois
fatores básicos: recompensa e punição. No caso as punições no campo eleitoral
estão muito focadas no candidato, e tratam o eleitor com mera vítima da
sociedade ou do sistema. No entanto, são muito mais responsáveis do que
imaginamos, e urge que os sistemas punitivos ampliem as punições para o eleitor
corrupto, e permitindo vias mais rápidas para se punir e que não sejam apenas
criminais.
Portanto, é preciso que a lei estabeleça sanções administrativas mais graves para o eleitor corrupto, como impedir de votar, e assumir cargos públicos, perda de benefícios fiscais, por no mínimo oito anos, inclusive se cometer o crime por meio de pessoa jurídica, o que seria estendido à empresa, além de restrição de uso de alguns serviços públicos, isto para eleitores que cometerem ilícitos de natureza eleitoral, pois daria um temor maior, e embora os garantistas aleguem que punição não funciona, a população sabe que funciona, pois aumenta o risco e todas as pessoas fazem este cálculo antes de cometerem o crime!

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