A emenda do projeto de lei do relator Guilherme Derrite (PP-SP) visa diminuir os custos e riscos operacionais do Estado com a mobilização de recursos materiais, humanos e de segurança pública para instalação de seções eleitorais nos presídios.
A Constituição Federal já suspende os
direitos políticos dos condenados com sentença penal, mas permite o voto de
presos temporários e provisórios podem votar. Com isso, Hattem afirma haver uma
"incompatibilidade" entre a privação da liberdade e o exercício de um
direito político.
"O voto é expressão da plena
cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes
durante a custódia", explica Marcel van Hattem na emenda.
A emenda acrescenta que a suspensão
temporária do voto durante a prisão não antecipa possíveis penas, em caso de
condenação, "nem ofensa à presunção de inocência".
Destaques dos votos
A alteração passou com 349 votos a
favor, 40 contra e uma abstenção. A maioria dos líderes da bancada orientou os
partidos a aprovarem a emenda, com exceção do Psol, Rede e dos partidos da
coalizão que apoia o governo.
A maioria dos parlamentares da oposição,
como os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Marco Feliciano (PL-SP) e Adriana
Ventura (Novo-SP), votaram a favor da proposta.
Muitos integrantes do PT (Partido dos
Trabalhadores), o mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concordaram
com o projeto da oposição e votaram a favor da emenda. Entre eles, o deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado
Alencar Santana (PT-SP).
Já a ex-prefeita de São Paulo e atual
deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) seguiu a orientação da bancada e votou contra
a emenda, assim como a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar
(PSOL-RJ).
PL
ANTIFACÇÃO - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção. Agora,
a medida vai ao Senado com Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. Na Câmara,
o relator do projeto foi Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança
pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),
aventado como adversário de Lula nas eleições de 2026. Após a aprovação do
texto, Derrite teceu uma série de críticas à gestão petista e enalteceu o chefe.
Na
Bahia, 12 deputados votaram contra o PL Antificação, e 21 foram favoráveis. O
presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou os
colegas que votaram contra o projeto de lei e disse que eles têm de se
explicar. "Quem votou contra tem que hoje dar a sua cara a tapa para dizer
por que ficou contra a matéria e não ficar criando narrativas inverídicas.
Porque o que nós fizemos foi endurecer o enfrentamento ao crime e nós vamos
seguir assim", afirmou Motta.
VOTARAM CONTRA
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Mario Negromonte Júnior (PP)
Waldenor Pereira (PT)
Zé
Neto (PT)
VOTARAM A FAVOR
Adolfo
Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito PSD)
Arthur
Maia (União Brasil)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União Brasil)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União Brasil)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
José
Rocha (União Brasil)
João Leão (PP)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomananto Jr (União Brasil)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (Republicanos)
Sérgio
Brito (PSD)
Ausentes
Márcio Marinho (Republicanos)
Neto Carletto (Avante)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Azi (União Brasil)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente no blog do Val Cabral.