O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores durante sua gestão estadual.A informação consta em manifestação sigilosa enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho. O Estadão teve acesso exclusivo ao documento.
Na manifestação,
Gonet afirma que Rui Costa “assinou contrato com previsão de pagamento
antecipado integral e sem garantias ao ente público”, o que justificaria a
retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito
tramitou inicialmente no STJ, mas foi remetido à Justiça Federal da Bahia após
o fim do mandato de Rui como governador. Posteriormente, voltou ao STF em razão
de alterações no entendimento sobre o foro privilegiado.
O caso se refere à
aquisição de respiradores pulmonares, em 2020, no contexto da pandemia de
Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, que à época era presidido por Rui
Costa. Segundo a investigação, a contratação envolveu uma empresa sem
capacidade técnica, com pagamento antecipado no valor de R$ 48 milhões. Os
equipamentos nunca foram entregues.
Procurado, o
gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda será
analisada. Já a assessoria de imprensa de Rui Costa declarou que a manifestação
de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então
governador da Bahia” e ressaltou que “o próprio Ministério Público já tinha
manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum
fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos
respiradores”.
A nota acrescenta ainda que a defesa do ministro da Casa Civil também entende que o processo deve tramitar no STJ e lembra que, ainda como governador, Rui Costa determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil após o não recebimento dos equipamentos.
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