Durante a madrugada de terça-feira (8) para quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por 178 votos a 155, com apoio da base do governo Lula, incluindo partidos como PT, PSOL e Republicanos.
De acordo com o STF, os novos cargos são necessários para
aprimorar a estrutura interna da Corte, especialmente diante do aumento na
demanda por segurança e da complexidade crescente dos processos judiciais. A
instituição alegou que não haverá impacto no teto de gastos, pois os recursos
virão de remanejamentos internos do próprio orçamento.
Mesmo assim, a decisão provocou forte reação entre
parlamentares da oposição. Deputados do partido NOVO e de outras siglas
contrárias ao governo afirmaram que a medida representa um inchaço
desnecessário da máquina pública e um gasto adicional que recai sobre os
contribuintes. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o projeto, chamando-o
de "privilégio para a elite do Judiciário".
Estudos apontam que o Judiciário brasileiro já está entre
os mais caros do mundo, e o acréscimo de novos cargos, mesmo que sem impacto
imediato nas contas primárias, amplia os custos fixos do Estado. O impacto
financeiro estimado para os cargos comissionados é de cerca de R$ 7,8 milhões
por ano, sem contar os salários e encargos dos novos policiais judiciais.
Enquanto o governo evita cortes e segue ampliando a
estrutura federal, a medida reforça críticas de que falta compromisso com a
responsabilidade fiscal. O projeto segue agora para análise do Senado.
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