NÃO SÃO POUCOS OS VEREADORES ELEITOS COMPRANDO VOTOS

Muitos vereadores gatunos, medíocres e parasitas são eleitos e reeleitos, contratando lideranças e comprando votos com o dinheiro público!

Há um equívoco na afirmação de que vereadores são eleitos pela vontade do povo e como consequência da legitimidade do processo democrático. O fato é que sem "matilhas de lobos guarás" (malas com cédulas de duzentos reais), que resultam em vitórias de politicos venais, muitos dos que são eleitos, sequer teriam metade dos votos necessários para terem sido eleitos.

SÃO ELEITOS COM PRÁTICAS VENAIS - O crime de corrupção eleitoral caracteriza-se como “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Tanto a compra como a venda de votos são consideradas crimes eleitorais, puníveis com prisão por até 4 anos e pagamento de multa. O candidato, além da multa, pode ter o registro ou o diploma cassados.

A captação ilícita de votos ocorre se o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma.

A prática de atos de violência ou grave ameaça à pessoa, com o fim de obter-lhe o voto, também constitui captação ilícita de sufrágio. Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.

O eleitor pode aceitar transporte ou alimentação (gratuitos) de candidatos ou partidos no dia da eleição? Não. O fornecimento gratuito de transporte ou alimentação aos eleitores no dia da eleição constitui crime eleitoral.

Somente a Justiça Eleitoral poderá realizar o transporte de eleitores, na zona rural, no dia da eleição. Da mesma forma, apenas a Justiça Eleitoral poderá fornecer alimentação aos eleitores quando for imprescindível, em face da absoluta carência de recursos.

Portanto, é fácil perceber que o que está nas leis não é o que acontece na prática e milhares de vereadores neste país, são eleitos descumprindo as regras acima descritas e, escancaradamente, contratando lideranças e comprando votos. Estes contratos e compras, pasmem, através de cargos comissionados e dinheiro público!