Inicialmente, julgo pertinente esclarecer que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), possui como responsabilidade principal auxiliar as Câmaras Municipais na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das prefeituras e demais entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
É oportuno também observar, que TCM é dirigido por conselheiros que nem sempre tem vida pregressa ilibada: o conselheiro e ex-ministro do governo petista, Mário Negromonte, perdeu o cargo de ministro das Cidades porque “roubava só para si”. E era apontado como o “mais achacador” dos políticos envolvidos no esquema de corrupção no governo do PT.
Mas Mário era amigo do então governador Jaques Wagner e da alta cúpula do PT Nacional e como tal não foi punido. Muito pelo contrário. Foi premiado com a nomeação para ser conselheiro no TCM e assim, quem deveria ser investigado, processado e punido por corrupção, passou a ser investigador, processador e punidor de corruptos!
Para não dizerem que "Nada é tão ruim que não possa piorar", ou que exista seriedade nos julgamentos e decisões dos nossos notáveis conselheiros, recentemente a enfermeira Aline Peixoto, esposa de Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil do corrupto governo Lula, foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
O fato é nos tribunais de contas existe o chamado “quinto às avessas”, quando predominam escolhas políticas, feitas pelo Legislativo em obediência canina do Executivo, e assim os conselheiros são escolhidos dentre membros do compadrio com o governador de plantão e atua pelo salvo conduto dos seus aliados e aplicação da teoria maquiavélica de "Aos amigos os favores, aos inimigos a lei".
Estes fatos explicam contas aprovadas causando alívio e euforia em gestores cujas contas são repletas de indícios de fraudes, corrupção, superfaturamentos e mazelas renitentes! Ter contas aprovadas pelo TCM só são fetejadas por gestores que sabem o quanto este fato é surreal. Se vangloriar de ter tido contas aprovadas pelo TCM, é achar que a população não sabe que TCM só serve para fazer favores para aliados do governador!
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