ALLAH GÓES ASSESSORA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE EUNÁPOLIS

O advogado Allah Góes, está orientando os vereadores da Eunápolis, na revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal

O renomado especialista em legislação municipal e Professor de Direito, Allah Goés, está assessorando a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eunápolis, que terá 90 dias para preparar o anteprojeto da reforma da LOM que culminará numa nova Lei Orgânica para o Município. Esse prazo poder ser prorrogado pelo Plenário.

Os sete membros da Comissão são Tiago Mota (presidente), Renato Bromochenkel (relator), Adeilson Costa, Francis Gabriel, Arthur Dapé e Gildair Almeida (membros suplentes) e ainda do advogado Fabrício Frieber e do Diretor Legislativo, Milton Guerreiro, como membros de apoio.

O Presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), convocará todos os segmentos da sociedade para serem ouvidos e assim participarem de capítulos específicos. Ele também reafirmou que a Câmara de Eunápolis abrirá espaço de consulta pela internet.

A Comissão Especial para reforma e reestruturação da Lei Maior do Município foi instalada na manhã desta quinta-feira, dia 11 de maio, com a presença de vários vereadores, servidores públicos e imprensa, além de lideranças de vários segmentos sociais e cidadãos.

Após a instalação da comissão vão ocorrer reuniões semanais para discutir o assunto na sala de Comissões Técnicas, em dias a serem definidos, assim como audiências públicas que reúnem manifestações da comunidade. A primeira reunião de trabalho já está marcada para a próxima terça-feira, dia 16 de maio.

A comissão tem a assessoria do Professor de Direito Municipal, Allah Goés, que é Mestre em Ciência Política e Especialista em Direito Público, Processual, Constitucional e Eleitoral. Foto: Milton Guerreiro.