Quase todos baianos sabem patavinas sobre pra que serve o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e entre aqueles que possuem conhecimento do que faz este órgão, a suspeita não é nada honrosa para o dito cujo!
No direito o TCM é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas dos municípios, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Na prática o TCM é de causar náuseas, perplexidade, indignação e insatifações a quem paga impostos.
O histórico do TCM é de "emprego" para parentes e aderentes do governador de plantão, com anuência, obediência canina e subserviência da absoluta maioria dos parlamentares estaduais. Para ser conselheiro do Tribunal, basta ser "candidato" do governador, ainda que entre ele e Barrabás, só exista uma diferença de pouco mais de dois mil anos!
Exisem casos como o do ex-ministro das Cidades Mario Negromonte (PP), denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava-Jato, que ocupa atualmente o cargo de conselheiro do órgão e de vários ex-deputados que foram derrotados nas urnas e recompensados com cargo no TCM, apenas por ser aliado do governador!
A renda como Conselheiro é quase o dobro do que ganha um deputado estadual. Atualmente, o subsídio de um conselheiro do TCM é de R$ 35.462,22, podendo chegar a R$ 52,8 mil em proventos mensais com outros benefícios como abono permanência. Além das vantagens e de ser um cargo vitalício, os conselheiros também tem foro por prerrogativa de função.
O Conselheiro exerce funçao de controle externo, especialmente preventivo e concomitantemente, fiscalizando, julgando e orientando a gestão dos recursos públicos dos municípios, de modo a assegurar que sejam arrecadados e aplicados em conformidade com os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.
Quando o prefeito julgado é aliado do governador, pouco importa a gravidade das falhas e corrupção nas contas da prefeitura. Para o aliado sempre existirá a venda nos olhos dos membros do TCM. Mas se o prefeito pertencer as fileiras das oposições e uma só vígula estiver desconexa às contas, a tendência é de jiripoca piando e cobra fumando pro lombo do dito cujo!
Estes fatos me submetem à indagação: pra que cargas dágua, a indicação da ex-primeira-dama do estado (esposa do petista ex-governador Rui Costa), a enfermeira desempregada, Aline Peixoto (PT), para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios?
A nomeação de Aline, causará constrangimento por conta da dificuldade em justificar moralmente a escolha, apesar de não haver ilegalidade. Tanto que o PCdoB está raivoso. O presidente do partido, Davidson Magalhães, relatou que, durante o governo de Rui, da base do governo, de que a vaga em aberto seria do PCdoB, que tem o deputado Fabrício Falcão como preferência. O PCdoB é o único partido do grupo ligado ao petismo baiano, que ainda não foi contemplado com uma cadeira.
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