O sistema carcerário no Brasil é conhecido por suas deficiências, com seus mais de 800 mil presos, convivendo com insalubridade e superlotação das celas. Segundo dados do Ministério da Justiça, das 1.381 unidades prisionais, 997 têm mais de 100% da capacidade ocupada e outras 276 estão com ocupação superior a 200%. Sobram vagas em apenas 363 prisões.
Na Bahia, a situação não é diferente. Como mostram diversas reportagens publicadas pelos veículos de comunicação e inspeções realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, a partir de denúncias recebidas pela entidade, que confirmam diversas irregularidades nos presídios do Estado quanto à infraestrutura, saúde, alimentação e outras violações dos direitos humanos.
O relatório mais recente aponta falhas estruturais importantes que afetam diretamente a saúde dos reeducandos: falta de manutenção das instalações, esgoto a céu aberto, instalações elétricas precárias, celas improvisadas, internos sem colchões nem banheiros, além da precariedade da alimentação.
O sistema carcerário baiano é caótico. Além do excedente carcerário, há baixíssima oferta de trabalho e educação e baixa quantidade de policiais penais. O governo estadual não tem promovido o suficiente, no programa de monitoramento por tornozeleira eletrônica nos casos de crimes de médio potencial ofensivo.
Há ainda deficiência no programa de medidas específicas para o tratamento de mulheres, indígenas, estrangeiros e LGBTQI+ nos presídios. Os dramáticos problemas no sistema prisional serão mais um desafio para o próximo governo estadual.
É preciso que os presídios cumpram sua verdadeira função, que é a ressocialização daqueles que cometeram crimes. Para isso, não basta jogá-los em celas. O objetivo deve ser buscar a prevenção de novos crimes e preparar os apenados para o retorno ao convívio social. Para isso, são necessárias políticas mais efetivas.
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