Apesar de ser uma das Câmaras mais antigas do Brasil, até 2021 o poder legislativo de Ilhéus não conta com um Código de Ética. Tal lacuna pode ser preenchida nesta terça-feira (23), quando um projeto inédito será votado pelos parlamentares ilheenses, durante sessão parlamentar, a partir das 16h.
O
projeto de Resolução 015/2021, de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV),
visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os
procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. Ou seja, a
Resolução visa estabelecer normas claras de como os vereadores devem se
comportar, reger seus atos e exatamente quais são os limites que ferem a
moralidade pública.
Entre
os principais pontos, estão a proibição de contratar com a administração
pública, bem como os seus familiares e acumular cargos comissionados, proibição
expressa e rigorosa da prática de nepotismo, a proibição de negociar com o
suplente para que o mesmo assuma o cargo mediante vantagens e constituir
moradia em outro domicílio. “Vemos situações bizarras pelo Brasil em que
prefeitos, vereadores e secretários moram em locais diferentes de onde exercem
seus cargos, uma incompatibilidade no mínimo moral”, destacou Vinícius.
O
Código também detalha minuciosamente os procedimentos que devem ser adotados
pela Comissão de Ética, assim como os prazos e prerrogativas da defesa em
situações de acusações. Para o vereador, Ilhéus já viveu momentos tensos quando
houve a cassação do vereador Luca Lima por quebra de Decoro, em agosto deste
ano, e o Código seria um norte tanto para os vereadores quanto para os
defensores, “quanto mais as regras são claras, os caminhos ficam mais
cristalinos”, justificou o edil.
A
maior inovação é o Sistema de acompanhamento de informações do mandato, ou
seja, se aprovado será obrigatório que a Câmara demonstre a produção
legislativa de cada parlamentar, a quantidade de atividades, de proposições, de
discursos, como votou em cada matéria de voto aberto, ou seja, a casa tem de
expor de forma pública e acessível tudo que o parlamentar faz durante o período
que ocupa o cargo eletivo. “Hoje em dia cada vereador publica suas atividades
ou não, tem redes sociais ou não, sendo difícil do eleitor saber a métrica
exata de produção legislativa e política dos vereadores de Ilhéus.
Se
aprovado o Código de Ética, o maior ganhador será o povo de Ilhéus”, explica
Vinícius Alcântara. A população ganha em transparência, democracia só se faz
com transparência”, finalizou Vinícius Alcântara.
A sessão é semipresencial, o público pode acompanhar no plenário, como acompanhar via transmissão no canal do Youtube da Câmara de Ilhéus. A íntegra do Projeto 015/2021 protocolado em abril está disponível em https://bityli.com/nTguPM.
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