O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) possui o dever constitucional de apreciar as contas prestadas anualmente pelos prefeitos e de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta do Município, cuja ação fiscalizadora denomina-se "Controle Externo". Numa leitura genérica, o TCM é o órgão responsável pela análise dos gastos públicos.
Criado para auxiliar a Assembleia Legislativa na fiscalização dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades municipais, o TCM deveria ser um poderoso guardião do dinheiro público. Mas não é!
Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministérios Públicos de Contas (MPC/TCE e MPC/TCM) e Polícia Federal (PF), deveriam controlar o TCM e essa é uma utopia, que parece "piada de mal gosto"!
A maioria absoluta dos membros do TCM, que possuem salários médios variando de R$ 100 mil a R$ 125 mil por mês, tem "rabo preso", pois como conselheiros, eles passam a avaliar as contas daqueles que os indicaram. E quase nenhum deles ocupa cargo técnico e protegido em suas prerrogativas de "apontar erros" da gestão estadual.
A nomeação para cargo de conselheiro do TCM, funciona como prêmio para políticos aliados do governador e assim o privilégio já beneficiou, entre outros políticos, os ex-deputados Gildásio Penedo Filho, Antônio Honorato de Castro Neto, João Evilásio Vasconcelos Bonfim e o traquino Mário Negromonte, ex-deputado federal.
O próximo politico contemplado com a farra das nomeações no TCM, conta com apoio de "gregos e troianos: a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) oficializou na segunda-feira (30) o apoio ao deputado federal Nelson Pelegrino (PT) para a vaga de conselheiro do TCM.
A definição ocorreu após reunião entre o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, e do líder do bloco oposicionista, deputado Sandro Régis, com Pelegrino, que hoje é secretário estadual de Desenvolvimento Urbano.
Essa prática de compadrio enfraquece o TCM e muito dificilmente há de se acreditar que Pelegrino reúna as qualidades necessárias para ocupar o posto de conselheiro da Corte de Contas. Sem dúvidas, não irá desempenhar suas funções com isenção e comprometimento. Apenas dirá amém, para quem quer que esteja no rol dos aliados de petistas e antipetistas nos municípios da Bahia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente no blog do Val Cabral.