A CPI DA COVID TEM MEMBROS QUE JÁ DEVERIAM TER SIDO PRESOS

A CPI da COVID é integrada por quem não tem autoridade moral de integrá-la!

Indicados para a presidência e para a relatoria da CPI da Covid, que está investigando a conduta de autoridades e o uso de verbas federais no enfrentamento da pandemia, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) respondem na Justiça por suspeitas envolvendo o desvio de recursos públicos. Aziz é suspeito de irregularidades na área da saúde quando governou, entre 2010 e 2014, o Amazonas, estado com um dos mais graves quadros na crise sanitária. 

As suspeitas relacionadas a Aziz surgiram a partir de 2016, com a Operação Maus Caminhos. A ação identificou o desvio de valor superior a R$ 250 milhões em verbas de contratos firmados pelo estado do Amazonas com entidade gestora de unidades hospitalares. A Polícia Federal afirmou que o dinheiro desviado era

repassado em espécie ou por meio de negócios simulados envolvendo contratos de aluguel ou compra e venda de imóveis. Uma das pessoas investigadas disse, após firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria da República no Amazonas, que a propina ajustada para repasse a Aziz seria de R$ 500 mil por pagamento liberado pelo estado para a prestadora de serviços. 

Os investigadores afirmaram em um dos relatórios anexados ao inquérito que foram identificadas ao menos sete entregas de dinheiro a Aziz, totalizando pouco mais de R$ 760 mil. Como as apurações apontaram para o envolvimento de parlamentar, o caso foi enviado ao STF. A corte devolveu o inquérito à primeira instância da Justiça Federal no Amazonas em 2018, ao concluir que as irregularidades sob investigação não tinham relação com o mandato de senador, mas com o período em que comandou o estado. Em julho de 2019, em um desdobramento da operação, Nejmi Aziz, mulher do senador, foi presa pela PF, com mais sete pessoas, incluindo três irmãos do parlamentar. 

No relatório final, a polícia indiciou o senador sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há ainda um desfecho. O nome de Aziz apareceu também na Lava Jato, em inquérito instaurado em março de 2017 no Supremo para apurar a suspeita do recebimento de propina para favorecer o consórcio formado pela Camargo Corrêa e a Construbase nas obras da ponte Rio Negro. As irregularidades teriam sido cometidas também no período em que ele governou o Amazonas. Em julho de 2018, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, arquivou a investigação, após pedido da PF, que não conseguiu reunir elementos para a continuidade da investigação. 

Renan Calheiros, por sua vez, tem comemorado também nos últimos três anos o arquivamento de apurações da Lava Jato pelo Supremo. O indicado para ser relator da CPI da Covid foi um dos parlamentares mais citados nas irregularidades sob o foco da operação. Nas contas do próprio representante de Alagoas, ele chegou a ser alvo de quase trinta apurações. 

Mas ainda há investigações em curso. Seu nome foi vinculado a suspeitas de desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e ao recebimento de propina em troca de sua atuação legislativa para atender interesses de empreiteiras. Nas decisões mais recentes, a Segunda Turma do Supremo recebeu em dezembro de 2019 parte da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar sob a acusação de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Renan foi apontado pela Procuradoria como beneficiário de propina sob a forma de doações eleitorais oficiais feitas por empresas a pedido do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos colaboradores da Lava Jato. A polícia apontou que Renan recebeu R$ 500 mil do grupo empresarial Odebrecht nas eleições de 2010 pelo setor financeiro da construtora encarregado dos repasses ilícitos. 

OS MEMBROS DA CPI - Governistas Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) Demais Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) Suplentes Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).