No primeiro dia
do próximo ano, acontecerá a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal e
falar sobre esse assunto pode parecer algo muito técnico, mas ela é fundamental
para o funcionamento do Legislativo. A mesa
diretora é composta por um presidente, vice-presidentes, secretários e
suplentes.
Os integrantes são eleitos de acordo com o
regimento interno de cada Casa. E uma das principais funções da mesa diretora é definir qual projeto de lei vai ou não vai ser votado em plenário. O presidente da Câmara Municipal tem o que se chama na ciência política de poder de agenda, que é o poder de definir, muitas vezes junto com prefeito, o que será votado nos próximos dias e nas próximas semanas.Além disso, a
mesa diretora é responsável pela administração da Câmara Municipal. A mesa
diretora, por exemplo, decide quando terá concurso público na Câmara, que tipo
de cargo será preenchido, qual a quantidade de servidores necessários. A mesa
diretora faz a gestão do orçamento da Câmara.
Outra função da
mesa diretora: analisar os processos disciplinares contra os vereadores. Se o
vereador for acusado de cometer algum ato que vá contra aquilo que determina o
seu papel como vereador ele será, primeiro, denunciado, a mesa diretora vai
estabelecer um processo de investigação preliminar.
Estes fatos revelam a importância da nossa cidade está com uma Câmara Municipal dirigida por pessoas sérias, éticas, honestas e comprometidas com as demandas institucionais e populares!
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