RUI COSTA NEGA FORNECER ALIMENTAÇÃO A ALUNOS SEM AULAS

Rui Costa gasta mais com propaganda, que com segurança
e não quer gastar nada para alimentar os alunos sem aulas!

Após a Justiça determinar que o governo da Bahia forneça alimentação para todos os alunos da rede pública estadual, que tiveram as aulas suspensas como medida para impedir a propagação do coronavírus, o governador Rui Costa afirmou que a "decisão é inexequível". Segundo o governador, a medida custaria muito aos cofres públicos. O governador alega que não há dinheiro para logística de transporte para levar alimentação a 800 mil estudantes, boa parte na zona rural. Ele diz que não tem a mínima possibilidade e que seria um desperdício absurdo de recursos, em um momento em que estamos vivendo um drama, uma verdadeira guerra. E se justifica alegando ter preferido adotar duas medidas de pagamento para pessoas pobres, de luz e de água. Assim, o governo do estado recorreu da decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara de Fazenda Pública, que deu um prazo de 48h para o fornecimento de alimentos para estudantes da rede estadual de ensino, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão, de caráter liminar, foi tomada após ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Na decisão, a Justiça diz que o Estado pode escolher a forma de garantir que os estudantes recebam alimentação: pode ser pelo repasse de verba, pela oferta de cestas básicas/kit alimentação, ou da forma mais conveniente para a administração pública, desde que não gere ônus para as famílias. Além disso, para receber a alimentação, as famílias não precisam ser beneficiárias de programas de transferência de renda ou estarem em determinados cadastros.