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17 de agosto de 2019

PREFEITO NÃO É ELEITO PARA FAZER REMENDOS

É necessário o eleitor estar atento aos políticos enganadores!

A cada eleição municipal, os candidatos a prefeito apenas reproduzem a ladainha detectada nas pesquisas de opinião. Saúde, educação, transporte... As obviedades de sempre. Quando falam em segurança pública só raciocinam no limite paupérrimo do tema “guarda municipal”. Ou seja, aumentar o efetivo. Nada mais. Infelizmente, a nossa política não produziu massa crítica capaz de ir além. Não há um só candidato preparado para assumir plenamente as suas responsabilidades urbanas. Na campanha eleitoral, nem sequer são capazes de garantir ao distinto público que vão fazer com que as leis em vigor, que são frouxas, sejam respeitadas. Temem perder voto. Temem contrariar interesses. No poder, já de olho na próxima eleição e em seus projetos políticos pessoais, são permissivos, tolerantes e negligenciam o respeito às leis urbanas. Buscam sempre um tal de consenso que, invariavelmente, atropela as regras urbanas e os melhores interesses da cidade, além de, no fim das contas, beneficiar aqueles que desrespeitaram as regras. O bom prefeito é aquele que não tolera invasões de terrenos públicos e privados, que não consente a privatização dos espaços públicos pela turba de comerciantes ricos, pobres e remediados. O bom prefeito é aquele que tem como bíblia o livrinho onde estão escritas todas as regras urbanas e que trabalha para aprimorá-las. O bom prefeito precisa acabar definitivamente com esses lamentáveis TACs (Termos de Ajuste de Conduta). Trata-se de uma invenção não prevista em nossa Constituição que servem para remediar o que não tem remédio. Um TAC é o seguinte: o poder público foi permissivo e incompetente para impedir, por exemplo, que um prédio irregular fosse erguido. Feito isso, inicia-se uma negociação com os infratores. O Ministério Público participa da panaceia. Os infratores pagam uma espécie de fiança e pronto. Tudo resolvido. O TAC é como a venda de indulgência. É só pagar e o infrator está perdoado. Que se lixe a lei, que se lixe a cidade. Esse pagamento, que é feito aos cofres públicos, é usado até para equipar um órgão. Comprar computadores, por exemplo. O dano urbano e/ou ambiental continuará. Ficará como um símbolo para que muitos outros sigam a mesma linha. O dia em que a Prefeitura perseverar na demolição pura e simples de um prédio irregular, a nossa cidade vai se encher de júbilo. Na linha oposta do TAC, será também exemplar. Os infratores de sempre vão recuar. Uma nova cultura urbana se estabelecerá. A atuação do prefeito, no que se relaciona às regras urbanas, tem forte relação com o combate à violência. Um prefeito que for firme nessa área conseguirá instituir o tão esperado clima de paz e de ordem na cidade.

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