Desde a indicação, Cristiane Brasil está envolvido em polêmicas |
Não
há lógica na insistência do governo em nomear ao cargo de ministra uma deputada
que respondeu a processo judicial. Da primeira instância até a Corte Suprema já
foi negado à escolhida, uma deputada estadual do Rio de Janeiro, o direito de
ser nomeada. Mas o governo insiste, ignorando o debate jurídico e a crítica dos
cidadãos à classe política, por seu inaceitável descomprometimento com a
realidade nacional. De caráter estritamente político-partidário, a inconclusiva
posse de Cristiane Brasil no cargo de Ministra do Trabalho, ela que teria
descumprido leis trabalhistas, é o enredo daquilo que o país popularmente chama
de “novela”. O presidente da República, argumenta que a indicação é legal, e se
sustenta em decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe foi favorável, até
ser modificada por instância maior, o Supremo Tribunal Federal. Entendeu o STJ
que no ordenamento jurídico “inexiste norma que vede a nomeação de qualquer
cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido
condenação trabalhista”. Uma fundamentação questionável, que serve para mostrar
que no Brasil a legalidade é passível de alterações políticas. Sem apoio
popular, refém de acordos partidários, o presidente da República enfrenta
constrangimentos interna e externamente, diminuindo-se diante da Nação e do
mundo, mesmo com os aliados entoando o mantra de que o governo tem rumo. A
realidade é que a insistência de Temer nesse caso, como em outros criados por
ele mesmo, tem criado embaraço para todos os brasileiros.
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