Programas sociais viciam a esmola e mantém máfias no poder |
Criada para ampliar o acesso
da população negra, indígena e a de baixa renda ao ensino superior, a Lei de
Cotas, que completou três anos no final de agosto e desde o início, a questão
gerou muita polêmica e resistência por parte de alguns segmentos. Os defensores
das cotas dizem que a medida visa corrigir uma distorção histórica na sociedade
brasileira que remonta à escravidão, que fez com que esses grupos ficassem
praticamente relegados, quase sem acesso ao ensino superior. Aqueles que são
contra dizem que o que impede um negro de alcançar essas vagas não é o fato de
serem negros, e sim a desigualdade social que gera, por consequência, uma
exclusão educacional, e que acreditam estar longe de ser resolvida. Além disso,
as cotas específicas para negros alterariam a realidade de quem é branco e
pobre que fica sem opção. O fato, porém, é que, em 2012, apenas 2% dos negros
conquistavam um diploma universitário no Brasil, enquanto sua participação na
população brasileira é de 45%. Embora, à primeira vista, possa parecer que a
lei das cotas fira o princípio constitucional da igualdade, não deixa de ser
aceitável que o Estado lance mão, de políticas de cunho universalista ou ações
afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira específica,
atribuindo certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir a
superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares. Isso,
é claro, não exime o governo de oferecer educação de qualidade para todos. Só
assim, não haveria necessidade de nenhum tipo de cota. A meritocracia só faz
sentido se todos tiverem as mesmas oportunidades. Enquanto isso não ocorre, é
preciso buscar meios alternativos.
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