DEPUTADO QUER VETAR CANDIDATO QUE QUEBRAR PROMESSA DE CAMPANHA

A Lei do não cumprimento de promessa pode proibir reeleições

O deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ) quer que acabar com as falsas promessas de campanha que candidatos fazem no período eleitoral. De acordo com projeto de lei complementar protocolado na última quarta-feira (24), os candidatos seriam obrigados a registrar as promessas e, ao final de seus mandatos, apresentar uma prestação de contas sobre o que conseguiram executar. Caso não atinjam pelo menos 50% do proposto, ficarão impossibilitados de tentar a reeleição. De acordo com a coluna Expresso, de Época, a lei seria aplicada ao poder Executivo e ao Legislativo. O projeto atribui aos tribunais eleitorais o acompanhamento da avaliação e o espaço para defesa dos candidatos que não atingirem o patamar determinado. O projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, revisado pelo Senado e novamente aprovado pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.