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| A violência covarde não pode continuar neste país |
A tortura é um fenômeno do mundo social e não existe no mundo animal. O Brasil assinou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1984, ratificada pelo Brasil em 1989. A humanidade não conseguiu, mesmo após trinta anos de vigência da convenção, erradicar a tortura. No Brasil, ela foi utilizada desde a colônia, como castigo legal, como método de investigação nos inquéritos da inquisição, como mecanismo de contenção, intimidação aos escravos. Mais adiante, nos regimes de exceção, passou a ser uma ferramenta na investigação policial. É inimaginável e terrível o que acontece de tortura policial contra presos em cadeias e presídios no Brasil. É doloroso se constatar Estados que se dizem as maiores democracias do ocidente, tenham, recentemente, ao argumento de combater o terrorismo, admitido à aplicação da tortura. A tortura é degradante e no Brasil, está proibida e constitui grave violação de direitos humanos em qualquer lugar, contra quem quer que seja. Precisamos avançar com leis, para instalarem um sistema eficiente de prevenção, punição e combate à tortura no Brasil. Eis o desafio que nos é posto nessa quadra da vida brasileira, apostar no árduo caminho da civilidade.
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