Enquanto todos
os holofotes no Congresso Nacional estão voltados para a provável instalação de
uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre possíveis irregularidades na
gestão da Petrobras, está prevista "na surdina" para até a semana que
vem a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado de um PL
(Projeto de Lei) que modifica o Código Penal brasileiro para enquadrar a ação
de grupos "black blocs" durante manifestações. A medida oriunda de
interesses petistas pretende punir com mais rigor quem praticar atos de
vandalismo e violência coletivos -- principalmente se os suspeitos estiverem
com os rostos cobertos -- e mira os protestos previstos para acontecer durante
o período da Copa do Mundo, em junho. Se aprovada, a lei prevê que a destruição
de patrimônio público ou privado durante manifestações pode dar até cinco anos
de cadeia para quem participar do quebra-quebra, além de aumentar as penas para
os crimes de homicídio e lesão corporal se forem praticados durante
"manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro
multitudinário". No caso do homicídio doloso (quando há intenção ou
assume-se o risco de matar a vítima), ele passa a ser qualificado com penas de
12 a 30 anos de prisão. No caso de machucar alguém, os acusados podem pegar até
12 anos de prisão, dependendo da gravidade das lesões provocadas na vítima.
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