74 MUNICÍPIOS BAIANOS TEM ACONOMIA ALTERADA POR CAUSA DOS SEUS NOVOS LIMITES

A mudança territorial de 417 municípios baianos deve impactar na gestão dos prefeitos, e alterar a ordem administrativa e econômica nas cidades. Ao todo, 357 delas já passaram pela mudança, iniciada ano passado com o projeto realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) em parceria com o IBGE, viabilizado pelos deputados estaduais que aprovaram as matérias na Assembleia Legislativa. A recente votação de quatro projetos, oriundos da Comissão de Divisão Territorial da Casa, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), implicará na modificação da área de mais 74 municípios. As leis que ainda serão sancionadas pelo governador Jaques Wagner (PT) devem mudar por definitivo as fronteiras intermunicipais, o que conforme expectativa vai permitir aos prefeitos aplicarem recursos públicos com exatidão. Isso vai possibilitar a distribuição mais “igualitária” dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas questões são decididas a partir da população de cada localidade. Serão mudadas as áreas do Território de Identidade Baixo Sul, Chapada Diamantina, Vale do Jiquiriçá e da Bacia do Rio Grande.