Em mais uma gesto para acalmar as manifestações
populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara aprovou, na quarta-feira (26), a admissibilidade da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos
de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com
sentença transitada em julgado. Há mais de duas semanas, parlamentares ligados
à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tentavam votar a proposta sem
sucesso. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
prometeu pautar a matéria antes do recesso de julho. Com a aprovação da
admissibilidade, caberá ao presidente da Casa criar
uma comissão especial para analisar o mérito da PEC antes da votação pelo
plenário da Casa em dois turnos. De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a
PEC prevê, também, o voto aberto para cassação no caso em que o deputado ou o
senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo
nessas instituições após a expedição do diploma. O voto aberto valerá, ainda,
se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário
ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse
tipo de instituição ou se patrocinar uma causa do setor a que a empresa esteja
relacionada.
Tudo resultado das manifestações que estão acontecendo neste país afora. Transparência total é o que pede os cidadãos brasileiros nos protestos: tem muita coisa errada, dizia o povo.
ResponderExcluirO político teme perder a liberdade?
Aja com coerência, ética, cumprindo a Lei. Não tem o que temer, senhores!
É preciso manter uma certa margem de manobra para chantagens e uma comissãozinha aqui e outra acolá, uma viagenzinha cá e outra mais ali. Se tudo fosse aberto em todas as votações a renda de muita gente cairia. E aí o jogo ficaria limpo, o que não é características dos supostos homens que compõe a casa da mãe joana Brasiliense.
ResponderExcluirDjalma Conrado da Silva
Aqui e ali leio sobre A EXTINÇÃO DO VOTO OBRIGATÓRIO. Muito pior são os do analfabeto, mesmo o funcional e o do não contribuinte, ou seja, o VOTO DESQUALIFICADO.
ResponderExcluir“Não devem existir párias em uma nação civilizada e completamente desenvolvida, assim como nenhuma pessoa incapacitada, exceto por sua própria culpa... Considero totalmente inadmissível que qualquer pessoa participe de eleições sem ser capaz de ler, escrever e, irei adicionar, sem executar as operações comuns de aritmética... AQUELE QUE NÃO PODE SUSTENTAR-SE PELO PRÓPRIO TRABALHO, NÃO TEM O DIREITO DE REIVINDICAR O PRIVILÉGIO DE SERVIR-SE DO DINHEIRO DE OUTRAS PESSOAS. FICANDO NA DEPENDÊNCIA DOS MEMBROS RESTANTES DA COMUNIDADE PARA SUBSISTIR, ESTA PESSOA RENUNCIA À SUA REIVINDICAÇÃO POR DIREITOS IGUAIS AOS DEMAIS EM OUTROS ASPECTOS. Aqueles, a quem ela tem recorrer para continuar a existir, podem com justiça exigir a ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA dos interesses comuns para os quais tal pessoa em nada contribui, ou contribui menos do que recebe – E Stuart Mill (1806/1873) em “O Governo Representativo””
Mais uma coisa que jamais aconteceria se não fossem as manifestações dos “FILHOS QUE NUNCA FOGEM À LUTA”
ResponderExcluirRicardo Monteiro de Araújo
Minha opção como cidadã é transparência total e irrestrita. Acho curioso os parlamentares falarem em perda de liberdade. Ora bolas, desde que eleitos, eles já estão comprometidos com os seus eleitores, portanto perderam a sua individualidade em prol daqueles a quem jurou defender... e daí estariam constrangidos diante dos colegas porque? Se a satisfação a ser dada é justamente em acreditou naquela tomada de posição; e aos outros cabe assumir também os mesmos compromissos com os votos que lhe elegeram.
ResponderExcluirEsta revolução deve chegar também à Câmara Municipal de Itabuna, para que seja aberta a "caixa preta" dos "vermelhinhos", "azuzinhos", "amerelinhos" e outros "camaleões" acostumados a fazerem lambança com o dinheiro público!
ResponderExcluirJuscelino Bastos das Neves
Transparência Total é a única forma de uma democracia legitima.
ResponderExcluirCada votação do Câmara e do Senado deve ser aberta para que tenhamos as informações necessárias se nosso eleito vota de acordo com as nossas posições, sempre respeitando sua liberdade de escolha.
Todos os gastos públicos, mesmo os indiretos via CEF, BNDES, BB, sindicatos, cartões etc. também devem ser absolutamente transparentes.
A Presidente deveria aderir a onda de honestidade e tornar publico os gastos da amiga intima do lula com os cartões, e também os seus.
ResponderExcluirO Brasil quer saber... queremos manifestações sobre isso... será que à louca marionete tem coragem?
Estou até com peninha. Nuncaantesnahistóriadestepaizzzz se trabalhou tanto em tão pouco tempo e ainda em clima de Copa!?
ResponderExcluirOs políticos estão a perguntar: Por quê agora???
Vamos às ruas e queremos a condenação dos MENSALEIROS, LULA E SUA AMASIA ROSEMERY, ERENICE E SEUS PUPILOS, E TANTOS OUTROS QUE JÁ CANSEI DE ENUMERAR.
PREZADO VAL CABRAL, POSSO MUDAR UM POUCO O ASSUNTO?
ResponderExcluirCADÊ o lula?
Alguém falou que o voto do analfabeto, mesmo que funcional, é “desqualificado” sendo pior do que o voto secreto dos deputados. Gostaria de dizer que analfabetismo não anula o raciocínio de ninguém, não o torna um débil mental.
ResponderExcluirJá conheci analfabetos bem mais conscientes politicamente do que pessoas estudadas.
Tenho como exemplo o meu próprio pai, que em sua relativamente curta vida jamais votou por ser analfabeto, e na época não ter direito.
A cidade em que eu vivia era um curral eleitoral de determinada família de políticos e meu pai tinha perfeita consciência disso, e seria um dos votos minoritários contrários à manutenção da situação.
Hoje, a situação já não existe, mas meu pai não viveu o suficiente para ver.
O que foi dito pelo comentarista menos ainda se justifica hoje, quando as pessoas examinam a foto do candidato e apertam um botão, prática já incorporada por todos. Analfabetismo não é a mesma coisa que idiotia política.
É possível ser intelectual e idiota político.
Alguns são célebres.
Depois da casa arrombada, o Legislativo tenta melhorar a sua imagem, implementando urgentemente ações moralizadoras.
ResponderExcluirÉ importante tentar, mas não será fácil, haja vista que o descrédito atualmente é devastador.
O povo nas ruas demonstra total insatisfação e indignação com os políticos que estão aí.
A corrupção chega ao máximo da tolerância.
José Roberto Conrado da Silva
Advogado