Foi
encerrado na última segunda feira o prazo para que as prefeituras de municípios
com menos de 50 mil habitantes divulgarem todos os dados relativos às suas
receitas e despesas, na internet, como determina a Lei da Transparência. Mesmo
com a imposição da lei, cidades baianas ainda não publicaram seus gastos na
internet. Quase quatro anos após ser sancionada, a Lei da Transparência
ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e estados, sendo que os
demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde
maio de 2011. Na Bahia, os links de 30 das 49 prefeituras com população superior
a 50 mil habitantes não atendem a legislação. Nas outras 19, apesar da
atualização de receitas e despesas, os sistemas não funcionam. Segundo a lei,
as cidades que descumprirem a norma ficam impedidas de receber recursos do
governo federal via convênios. Ilhéus está entre os municípios baianos que
ainda não cumpriram a norma.
Esse Jarbes é todo trançado... bandido que só ele... é claro que transparências é o que ele jamais quereria!
ResponderExcluirLourdes Bastos
Uma sugestão caso isto possa ser feito.
ResponderExcluirFicaria mais transparente se na nota de empenho fosse colocado a chave de acesso da nota fiscal eletrônica que originou a compra, assim poderemos ver a nota no Portal de Nota eletrônica.
Joselito Gomes Dias
Que tal começar publicando o balanço das festas? - o que tens a esconder? - Apresente-os mas para entendermos e não nos termos contábeis. Queremos sim, receita , despesa, empenhos assinados e pagamentos efetuados. Só isso....
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