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31 de maio de 2013

ILHÉUS ESTÁ ENTRE CIDADES BAIANAS QUE BURLAM LEI DE TRANSPARÊNCIA

Foi encerrado na última segunda feira o prazo para que as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulgarem todos os dados relativos às suas receitas e despesas, na internet, como determina a Lei da Transparência. Mesmo com a imposição da lei, cidades baianas ainda não publicaram seus gastos na internet.  Quase quatro anos após ser sancionada, a Lei da Transparência ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e estados, sendo que os demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde maio de 2011. Na Bahia, os links de 30 das 49 prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a legislação. Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não funcionam. Segundo a lei, as cidades que descumprirem a norma ficam impedidas de receber recursos do governo federal via convênios. Ilhéus está entre os municípios baianos que ainda não cumpriram a norma.

3 comentários:

  1. Esse Jarbes é todo trançado... bandido que só ele... é claro que transparências é o que ele jamais quereria!
    Lourdes Bastos

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  2. Uma sugestão caso isto possa ser feito.
    Ficaria mais transparente se na nota de empenho fosse colocado a chave de acesso da nota fiscal eletrônica que originou a compra, assim poderemos ver a nota no Portal de Nota eletrônica.
    Joselito Gomes Dias

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  3. Orlando Batista01 junho, 2013

    Que tal começar publicando o balanço das festas? - o que tens a esconder? - Apresente-os mas para entendermos e não nos termos contábeis. Queremos sim, receita , despesa, empenhos assinados e pagamentos efetuados. Só isso....

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