O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos
bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa
por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal. O bloqueio
de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro
milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente. A ação interposta
pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o
envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança
Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro
mandato de Lula. A missiva avisava os reformados que um convênio estabelecido
entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a
partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia
àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito diretamente
nas reformas. Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que
chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado
na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos
de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples
correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio
presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso. Para o
Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança
Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na
ação, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e
que a ação do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG
conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do
mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a ação foi distribuída, ainda
não se pronunciou sobre o pedido do MPF. Por Paulo Luna.
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