VEREADORES AFASTADOS VOLTAM AOS CARGOS EM ITABUNA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu de maneira unânime pelo retorno dos 13 vereadores da Câmara de Itabuna, que foram afastados dos mandatos que exerciam em outubro, após denúncia do Ministério Público da Bahia. O julgamento do habeas corpus foi na terça-feira/4. A decisão dos desembargadores foi em favor de dois vereadores que entraram com o pedido, mas irá se aplicar a todos. O advogado Frederico Matos de Oliveira sustentou a alegação de não haver justificativa legal para o afastamento dos vereadores, já que a Constituição determina que o político só seja afastado do mandato depois de ser julgado e condenado. Os vereadores foram afastados por suspeita de improbidade administrativa. A decisão pelo retorno dos 13 foi da 1ª Câmara Criminal, em processo relatado pelo magistrado Nilson Castelo Branco. Para o TJ, como já foram cumpridos mandados de busca e apreensão de provas, os vereadores podem voltar às funções sem prejuízo à investigação. Eles estavam afastados desde 10 de outubro. Os vereadores, segundo denúncia do MP, são acusados por peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Eles teriam embolsado R$ 259 mil em dois anos com diárias de viagens que não foram comprovadas. Também são réus outros 14 assessores da Câmara. Entre os vereadores afastados estão o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB) e o vice-prefeito eleito Wenceslau Junior (PC do B).