Após denunciar, no primeiro
turno das eleições de 2012, a assinatura de contratos irregulares entre a
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e 44 ONGs, o
líder do PMBD/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões,
apresentou nova denúncia. Desta vez, o parlamentar denunciou a publicação da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), feita nas
edições dos dias 28 e 29 de outubro do Diário Oficial, onde são destinados
cerca de R$ 125 milhões a associações baianas visando à execução do projeto de
construção de estruturas hídricas para captação, armazenamento e utilização
sustentável de água pluvial no semiárido. “Todos os deputados e toda a Bahia
sabe que existe um órgão chamado Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos
Hídricos, a Cerb, e esse órgão é que tem competência constitucional e legal
para exercer esse tipo de trabalho. Mas, infelizmente, o Diário Oficial
publica, após as eleições, a relação de inúmeras ONG’s do interior”, repudiou
Luciano Simões. O parlamentar observa que o convênio da Sedes não revela a
localização e a destinação da verba, publicando somente o nome das associações
que serão beneficiadas. De acordo com Simões, cada entidade receberá R$ 5.365,00
para exercer o papel da Cerb. “Por esse motivo, a oposição vai cobrar ao
Ministério Público que a Sedes publique a localização dessas ONG’s e quais são
as comunidades que serão atendidas por essas instituições, que não tem a
competência da Cerb para perfurar poços atersianos, fazer extensão de rede de
água e nem executar qualquer outra obra de natureza hídrica. Caso seja
comprovada a utilização de recursos federais nestes processos, iremos ingressar
no Ministério Público Federal e na Polícia Federal para que apurem e tomem as
devidas providências”, observou Simões.
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