PT NÃO VAI EXPULSAR MEMBROS CONDENADOS NO MENSALÃO

O presidente nacional do PT, o deputado estadual por São Paulo Rui Falcão, disse que os membros do partido condenados pelo mensalão não serão expulsos da legenda, apesar de o estatuto prever essa punição em caso de “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. “Não houve nenhum desvio administrativo”, disse ele na tarde de  ontem (terça-feira/30). “O Estatuto não se aplica a eles”, afirmou Rui Falcão. Entre os petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal por um esquema de compra de votos de parlamentares com dinheiro público e privado operado pelo publicitário Marcos Valério, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Foram absolvidos os ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha.

OAB COM ANDIRLEI É MAIS GUARDIÃ DA LEI

A advocacia itabunense está prestes a escolher seus representantes. Mais uma vez, a disputa ultrapassa os limites da Casa do Advogado, consolidando a OAB como a representante maior da sociedade civil. A OAB/Itabuna destaca-se em respeitabilidade e credibilidade pelas mãos do presidente Andirlei Nascimento, e não posso deixar de registrar esse fato quando ouço e leio, idéias e propostas que desprezam a experiência como virtude essencial ao sucesso. Por esse motivo, estou apoiando a reeleição do Dr. Andirlei, que hoje lidera e congrega um grupo que é de todos – a que permanecerá comandando a Casa do Advogado, na esperança de que saiam vencedores a razoabilidade, a ética, a ousadia, o equilíbrio, a democracia, a comunidade itabunense e a própria OAB.

GENOINO QUER VAGA NA CÂMARA DE DEPUTADO ELEITO PREFEITO

Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino ganhou apoio do partido para reassumir uma vaga na Câmara dos Deputados a partir do início de 2013. Ele pretende herdar a cadeira do petista Carlinhos Almeida, eleito para a Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, informa o jornal Folha de S. Paulo. Na eleição de 2010, Genoino foi candidato a deputado federal, mas não teve votos suficientes e ficou como suplente do partido. "O Genoino é o suplente e vai assumir. Sem problema nenhum", disse ao jornal Folha o presidente do PT, Rui Falcão, na festa da vitória do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad. Os planos de Genoino ainda podem esbarrar na decisão do STF. Ainda de acordo com o jornal, petistas dizem que é preciso aguardar o fim do julgamento para saber se a pena de perda de função pública, aplicada a réus do processo, pode impedir a posse do ex-presidente da sigla.

CANDIDATOS "VIRAM O JOGO" EM 13 CIDADES ONDE OCORREU SEGUNDO TURNO

A virada eleitoral ocorreu em 13 cidades entre as 50 onde houve segundo turno no último domingo (29). Na maior cidade do país, São Paulo, Fernando Haddad (PT) foi eleito prefeito com 55,57% dos votos, após terminar o primeiro turno em segunda posição, com 1,8 pontos percentuais a menos do que o primeiro colocado José Serra (PSDB). O número de resultados diferentes no segundo turno é o maior registrado em eleições municipais. No estado do Rio de Janeiro, dois candidatos inverteram os resultados: Neilton Mulim (PP), em São Gonçalo, e Rubens Bomtempo (PSB), em Petrópolis. A virada mais expressiva aconteceu em Londrina, no Paraná, onde Alexandre Kireef (PSD) foi eleito com 50,53% dos votos. Ele terminou o primeiro turno com 25,27% dos votos, 20 pontos a menos do que Marcelo Belinati (PP), sobrinho do ex-prefeito Antonio Belinati. Já o candidato que conseguiu abocanhar a maior fatia percentual no segundo turno foi Mauro Nazif (PSB), em Porto Velho. No segundo turno, sua votação alcançou 63,03% dos votos, um avanço de 44 pontos percentuais em relação ao primeiro turno. Entre as 16 capitais onde houve uma segunda disputa, em seis, Belém, Macapá, Porto Velho, Fortaleza, São Paulo e Curitiba foram testemunhadas viradas no segundo turno. Entre os partidos, quem mais inverteu resultados foi o PT (3 viradas), seguido por PMDB e PDT (2 viradas cada um) e PP, PSC, PSD, PV, PTC e PSOL (1 cada). Na Bahia, os candidatos que foram eleitos na segunda etapa das eleições, ACM Neto (DEM), em Salvador, e Herzem Gusmão (PMDB), em Vitória da Conquista, não entram na soma, já que mantiveram a posição já conquistado no primeiro turno.

AUGUSTO CASTRO COBRA DUPLICAÇÃO DABR 415

Na manhã desta terça-feira foi realizada uma sessão da comissão de infraestrutura, desenvolvimento econômico e turismo da assembléia legislativa da Bahia. Durante a sessão foi aprovado por unanimidade um requerimento de autoria do deputado Augusto Castro (PSDB), no qual convida o diretor do DERBA, Saulo Pontes, e o Superintendente DNIT no estado, João Silvio Cerqueira Monteiro. O objetivo é para os dois órgãos passem informações sobre a obra de duplicação da BR- 415, no trecho entre as cidades de Ilhéus e Itabuna. Durante a sessão, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), lembrou que no dia 30 de novembro o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, deverá visitar Ilhéus para participar das comemorações do centenário da associação comercial do município. Ele sugeriu que os membros da comissão de infraestrutura fossem até Ilhéus nesta data para conversar com Paulo Sérgio Passos sobre a duplicação da BR- 415.

PEDREIRO É CONDENADO A 5 ANOS DE PRISÃO POR ROUBAR CHINELOS

No último dia 23 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo de São Paulo (TJSP) condenou o pedreiro Jucelio de Oliveira a cinco anos de prisão em regime fechado por ter roubado um par de chinelos, um maço de cigarros e R$ 1,50. O crime aconteceu em Guaraci (459 km de São Paulo). O advogado Claudinei Aparecido Queiroz, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para defender Oliveira, já que ele não tem condições de pagar um advogado particular, tentou conseguir o perdão do crime cometido pelo pedreiro, alegando o que no ramo do Direito é chamado de "princípio da insignificância" -quando o crime cometido é tão irrisório e cometeu uma lesão tão pequena à sociedade que não deve ser punido pelo Estado. A decisão da 8ª Câmara de Direito Criminal, porém, foi exatamente a mesma do juiz de primeira instância: a de que Oliveira deveria ser punido porque “a propriedade, a liberdade individual e a integridade física e moral de quem está sob ameaça são valores que não podem ser considerados insignificantes”. O pedreiro confessou o crime. Confirmou que em janeiro de 2010 usou o telhado para entrar na casa de um idoso e furtou para comprar drogas, já que é usuário de crack. Oliveira agarrou o senhor pelo pescoço e exigiu dinheiro. Como a vítima não tinha, o pedreiro levou o par de chinelos, um maço de cigarros e R$ 1,50. Regime semiaberto Oliveira foi reconhecido pelo idoso porque, poucas semanas antes do crime, havia sido contratado pela vítima para realizar alguns serviços em sua casa. Após o furto, o homem procurou a polícia, que conseguiu prender Oliveira. No momento da prisão, o pedreiro ainda usava os chinelos roubados. Para o advogado de Oliveira, a pena foi demasiada, “haja vista que o pedreiro é usuário de drogas, furtou para manter o vício e levou pertences de pequeno valor”.  Queiroz afirma que, em caso de condenação, a pena imposta não deveria ter ultrapassado dois anos e meio, sendo que se a decisão fosse esta, o pedreiro poderia ir para o regime semiaberto após seis meses de prisão. O advogado disse que aguarda ser notificado da decisão do TJ para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, pedindo novamente o perdão do crime ou a redução da pena. Oliveira ficará preso enquanto aguarda o futuro julgamento do recurso. Ele também responde por outros processos por pequenos furtos.