Brasília / DF - O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses feitos pelo esquema para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas.
O novo inquérito, a ser instaurado na Justiça Federal em Belo Horizonte, também vai investigar repasses que beneficiaram pessoas ligadas aos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), além de dezenas de outras pessoas e empresas que receberam dinheiro do mensalão.
Essas pessoas não são parte do processo que está em julgamento no Supremo desde o início de agosto, porque os repasses só foram descobertos pela Polícia Federal quando a ação principal já estava em andamento no STF.
A nova fase do caso foi inaugurada há pouco mais de um mês, após pedido da Procuradoria-Geral da República para que fossem aprofundadas as investigações sobre o destino do dinheiro distribuído pelo PT com a colaboração do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
O requerimento cita nominalmente Pimentel, Benedita e Vicentinho, dizendo que, como eles têm foro privilegiado, a investigação deverá voltar ao Supremo "caso surjam indícios concretos de que os valores arrecadados" destinavam-se aos três.
A PF só conseguiu concluir o trabalho de rastreamento de dinheiro distribuído por Marcos Valério em 2011, cinco anos após a Procuradoria apresentar a denúncia que deu origem ao processo que está em julgamento no STF.
Seguindo o caminho do dinheiro distribuído pelo empresário, a polícia chegou a Rodrigo Barroso Fernandes, em Belo Horizonte. Na época do repasse, em 2004, ele era coordenador financeiro do comitê da campanha de Fernando Pimentel à Prefeitura de Belo Horizonte, diz a PF.
O inquérito, conduzido pelo delegado federal Luís Flávio Zampronha, apontou que Fernandes recebeu R$ 247 mil da agência SMPB, de Marcos Valério, em agosto de 2004.
Em depoimento, ele disse que só daria declarações em juízo, de acordo com a PF. Num relatório sobre a investigação, Zampronha escreveu que Fernandes agiu assim para "encobrir o verdadeiro beneficiário" de recursos.
As investigações também apontaram repasses para Carlos Roberto de Macedo Chaves, que teria feito dois saques no valor de R$ 50 mil em agosto e setembro de 2003. Segundo afirmou à PF, ele foi o contador da campanha da deputada em 2002.
De acordo com a polícia, a origem desse dinheiro foi o fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil e outras instituições financeiras. O fundo é apontado pela PF e pela Procuradoria-Geral da República como a principal fonte dos recursos que alimentaram o mensalão, e a maioria dos ministros do STF já concordou com essa tese.
Em relação a Vicentinho, o inquérito apontou que o produtor audiovisual Nélio José Batista Costa recebeu R$ 17 mil da empresa Estratégia Marketing, de Marcos Valério, em agosto de 2004, "devido aos serviços prestados durante a campanha eleitoral do candidato Vicentinho para a Prefeitura de São Bernardo do Campo".
O pedido de abertura do novo inquérito foi feito em fevereiro e acolhido pelo ministro Joaquim Barbosa em 24 de agosto. A Justiça Federal de Minas já recebeu ofício do Supremo, mas pediu à corte novas informações para definir em qual vara criminal a apuração ocorrerá.
Direto do site do jornal "Folha de São Paulo", acessado em 30 de setembro de 2012.
“Como a era Lula está passando”
ResponderExcluirA famosa governabilidade levou o PT, capitaneado por seu líder, a alianças, acordos e práticas condenadas e denunciadas por ele, antes de chegar ao poder. O “todo mundo faz” passou a ser explicação e justificativa para atos ilegítimos, ilegais ou indecorosos. O presidente, à testa de uma votação consagradora, não trouxe consigo a vontade de verdadeiramente realizar as reformas de que todos sabemos que o Brasil precisa – e o PT ostentava saber mais do que ninguém.
O resultado logo se fez ver. Extinguiu-se a chama inovadora do PT, sobrou o lulismo. Mas que é o lulismo? A que corpo de ideias aderem aqueles que abraçam o lulismo? Que valores prezam, que pretendem para o País, que programa ou filosofia de governo abraçam, que bandeiras desfraldam além do bolsa família (de cujo crescimento em número de beneficiados os governantes petistas se gabam, quando o lógico seria que se envergonhassem, pois esse número devia diminuir e não aumentar, se bolsa família realmente resolvesse alguma coisa) e de outras ações pontuais e quase de improviso? É forçoso concluir que o lulismo não tem conteúdo, não é nada além do permanente empenho em manter o ex-presidente numa posição de poder e influência. O lulismo é Lula, o que ele fizer, o que quiser, o que preferir.
No entanto, cadê reforma tributária, reforma política, reforma administrativa, cadê as antigas reformas de base, enfim? O ex-presidente não foi levado ao poder por uma revolução, mas num contexto democrático e teria de vencer sérios obstáculos para a consecução dessas reformas.
(Marco Antonio Villa)
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TALVEZ SEJA POR ISSO QUE EM 10 ANOS DE GOVERNO Lula/Dilma, EXCETO A Bahia, O PT SÓ CONSEGUIU GOVERNAR OS 5 MENORES ESTADOS DA UNIÃO, ENQUANTO, NESSE MESMO PERIODO O PSDB PASSOU DE 6 PARA 8 ESTADOS, TENDO AÍ OS 2 MAIORES, Minas Gerais E São Paulo, EM 2008 VENCEU NAS 5 MENORES CAPITAIS, ESSE ANO TALVEZ SÓ VENÇA EM 3, PERDENDO INCLUSIVE NOS ESTADOS ONDE O PT GOVERNA.
O voto de Celso de Mello tem de ser transcrito, impresso e distribuído a milhões de brasileiros. Deveríamos andar com ele no bolso para nos lembrar de que um Brasil civilizado ainda é possível!
ResponderExcluirLembra que a República não pode ser assaltada — atenção! — nem por governantes nem por governados. Porque a democracia é o governo das leis.
“O cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por pessoas íntegras e por juízes probos. (…) Quem tem o exercício do poder não pode exercê-lo em seu próprio benefício.”
Para Mello, não há diferença entre bandoleiros de estradas ou assaltantes dos cofres públicos, como são os réus desse caso. Nos dois casos, há formação de quadrilha.
O voto de Celso de Mello tem de ser transcrito, impresso e distribuído a milhões de brasileiros. Deveríamos andar com ele no bolso para nos lembrar de que um Brasil civilizado ainda é possível!
ResponderExcluirLembra que a República não pode ser assaltada — atenção! — nem por governantes nem por governados. Porque a democracia é o governo das leis.
“O cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por pessoas íntegras e por juízes probos. (…) Quem tem o exercício do poder não pode exercê-lo em seu próprio benefício.”
Para Mello, não há diferença entre bandoleiros de estradas ou assaltantes dos cofres públicos, como são os réus desse caso. Nos dois casos, há formação de quadrilha.
O voto de Celso de Mello tem de ser transcrito, impresso e distribuído a milhões de brasileiros. Deveríamos andar com ele no bolso para nos lembrar de que um Brasil civilizado ainda é possível!
ResponderExcluirLembra que a República não pode ser assaltada — atenção! — nem por governantes nem por governados. Porque a democracia é o governo das leis.
“O cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por pessoas íntegras e por juízes probos. (…) Quem tem o exercício do poder não pode exercê-lo em seu próprio benefício.”
Para Mello, não há diferença entre bandoleiros de estradas ou assaltantes dos cofres públicos, como são os réus desse caso. Nos dois casos, há formação de quadrilha.