Mensalão: João Paulo Cunha soma 2 votos por absolvição e 4 pela condenação

Basília / DF - Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram pela condenação do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha pelos crimes de peculato (desviar recursos na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Três deles também condenaram o parlamentar por lavagem de dinheiro por desvios na Câmara dos Deputados - a ministra Rosa Weber disse que analisará a acusação posteriormente.

Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam nesta segunda-feira (27) o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, dado na semana passada pela condenação de Cunha e de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.

O único a divergir nesta segunda foi o ministro Dias Toffoli, que absolveu Cunha e o grupo de Valério em seu voto. Ele acompanhou o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski,que, na semana passada, decidiu inocentar o parlamentar das acusações de devio na Câmara. Com isso, dois ministros já votaram pela absolvição.

Com os votos proferidos na sessão desta segunda, a maioria dos ministros (6 a 0)também se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.

O STF tem 11 ministros - ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.

Peluso, que se aposenta em 3 de setembro ao completar 70 anos, será o primeiro a votar na próxima sessão de julgamento, nesta quarta (29).

Desvios na Câmara
Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.

Segundo o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.

A ministra Rosa Weber viu peculato no recebimento de R$ 50 mil, mas entendeu que não houve o crime em relação à contratação do assessor, assim como votou o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Dos seis ministros, três não viram peculato na contratação: Rosa, Lewandowski e Toffoli.

Para a ministra Cármen Lúcia, há provas de que João Paulo Cunha recebeu o dinheiro para beneficiar Marcos Valério.

“Há comprovação de que realmente os elementos estão aptos a demonstrar de forma cabal a ocorrência do crime de corrupção passiva. Houve o recebimento de R$ 50 mil, também intermediação com o saque feito por sua própria esposa, sabia-se que era vantagem indevida, pois não havia nenhum débito de Marcos Valério em relação ao acusado. Não me toca as circunstâncias de ele ter se valido da própria esposa", disse, em relação ao fato de que a mulher do parlamentar sacou o dinheiro.

A ministra afirmou que o saque por parte da mulher pode significar a confiança na impunidade. Ela também citou voto do ministro Gilmar Mendes na ocasião do recebimento da denúncia, ao dizer que o saque de R$ 50 mil pode ter sido realizar “às claras para esconder.”

Toffoli, por sua vez, argumento que se João Paulo Cunha tivesse interesse em ocultar o recebimento dos R$ 50 mil, não teria ele enviado a esposa para sacar o dinheiro no Banco Rural. “Ele não teria feito isso e exposto a própria esposa”, disse o ministro.

No início do julgamento do mensalão, havia dúvida sobre se Toffoli se declararia impedido de analisar o processo. Antes de ingressar na Suprema Corte, o magistrado atuou como advogado do PT, foi advogado-geral da União e assessor do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da ação penal.

Outro motivo que levantava dúvidas em relação à participação de Toffoli era o fato de sua atual companheira, a advogada Roberta Rangel, ter defendido dois dos acusados de envolvimento no esquema de compra de votos em troca de apoio político no Congresso.

'Impressionou muitíssimo'
Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux afirmou que se “impressionou muitíssimo” com a troca de versões de João Paulo Cunha para o recebimento de R$ 50 mil, sacados do Banco Rural. Inicialmente, o deputado federal e ex-presidente da Câmara negou que tenha recebido o dinheiro. Depois, ele afirmou que os recursos foram transferidos pelo PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco (SP).

“Primeiro João Paulo negou, depois disse que era para pagamento de uma conta. Ora era para uma coisa, ora era para outra. [...] Essa dubiedade e essa ausência de uniformidade me trouxe essa persuasão que foi empreendida pelo eminente voto do relator, com a devida vênia do revisor que elaborou voto bastante profundo", disse o ministro.

Desvios no Banco do Brasil
Sobre os desvios no Banco do Brasil apontados pela Procuradoria Geral da República, os seis ministros que já votaram decidiram pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios.

Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.

Os seis ministros que já votaram decidiram pela absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken. "Voto no sentido da absolvição de Luiz Gushiken porque restou comprovado que o réu não concorreu para a ação penal", disse Rosa Weber.

Direto do site do telejornal "Jornal Nacional", Rede Globo, acessado em 27 de agosto de 2012.