A greve dos professores da rede estadual de ensino, que completa 80 dias nesta sexta-feira (29) , acaba de ganhar novos contornos. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo 
Lewandowski, cassou nesta quinta-feira (28) a liminar que determinava a ilegalidade da greve. "(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta reclamação, nos termos do art. 161, parágrafo único, do RISTF, apenas para cassar in totum a decisão ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública 0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente processada e julgada à luz do que contido nas Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, tudo em conformidade com os acórdãos prolatados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA. Julgo prejudicado o exame do pedido de medida liminar." O determinação da ilegalidade da greve foi solicitada pelo Governo do Estado da Bahia e concedida pelo juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila, em 13 de abril deste ano. Com a decisão do STF, o processo retorna agora para o Tribunal de Justiça da Bahia para julgamento de mérito. Cabe ao Tribunal a decisão sobre outras questões como, por exemplo, o pagamento ou não dos dias de paralisação dos professores. O ministro Ricardo Lewandowsi, entretanto, emitiu um parecer favorável ao não pagamento com base na prerrogativa da suspensão do contrato de trabalho. (www.metro1.com.br).
Lewandowski, cassou nesta quinta-feira (28) a liminar que determinava a ilegalidade da greve. "(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta reclamação, nos termos do art. 161, parágrafo único, do RISTF, apenas para cassar in totum a decisão ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública 0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente processada e julgada à luz do que contido nas Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, tudo em conformidade com os acórdãos prolatados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA. Julgo prejudicado o exame do pedido de medida liminar." O determinação da ilegalidade da greve foi solicitada pelo Governo do Estado da Bahia e concedida pelo juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila, em 13 de abril deste ano. Com a decisão do STF, o processo retorna agora para o Tribunal de Justiça da Bahia para julgamento de mérito. Cabe ao Tribunal a decisão sobre outras questões como, por exemplo, o pagamento ou não dos dias de paralisação dos professores. O ministro Ricardo Lewandowsi, entretanto, emitiu um parecer favorável ao não pagamento com base na prerrogativa da suspensão do contrato de trabalho. (www.metro1.com.br).
OS PROFESSORES ESTÃO COMENDO O PÃO QUE O DIABO DO WAGNER AMASSOU.
ResponderExcluirEVERALDO BRANDÃO
Quem manda ter votado neste estrupício?
ResponderExcluirSissi
ACORDA, WAGNER !
ResponderExcluir25/jun/2012 . 21:06 | Autor: Editor
Julio Cezar de Oliveira Gomes
A greve dos professores da rede pública de ensino do Estado da Bahia, iniciada em 11 de abril, completa nesta segunda-feira (25), 76 dias de paralisação.
Trata-se de uma greve motivada pelo não cumprimento de um acordo assinado no fim de 2011 pelo Governo do Estado da Bahia, onde este se comprometeu a repassar para a remuneração dos professores da rede estadual um percentual de 22,22% de reajuste.
Este percentual, diga-se, é o mesmo que o Governo Federal já repassou para o Governo do Estado, reajustando o valor pago por cada aluno matriculado na rede pública de ensino. Ou seja, a Bahia já está recebendo da União estes 22,22%. Falta, portanto, cumprir o acordo que o Estado firmou com seus professores.
Porém, não é só a ausência do repasse que surpreende. Soma-se a isto o posicionamento do Governo do Estado diante de tais fatos.
CONTINUA........
CONTINUAÇÃO.....
ResponderExcluirDesde o início do movimento grevista, o governador não recebeu a direção do Sindicato nem uma única vez! Nas poucas vezes que o governo se dirigiu à categoria, utilizou-se dos meios de comunicação, para tentar desmobilizar o movimento.
Além disso, cortou os salários, o acesso ao Credicesta (Cesta do Povo) e aos empréstimos bancários, na tentativa de sufocar o economicamente o movimento. E – talvez a pior medida de todas – fez aprovar na Assembleia Legislativa a Lei 12.578/2012 que mutilou a categoria, expulsando do atual Plano de Carreira todos os professores não licenciados, colocando-os em um quadro de extinção e isolando-os profissionalmente.
Porém, o que causa forte impacto, não só para os professores como também para a população baiana, não são as ações em si, mas de quem elas vêm.
Se o Governador da Bahia fosse Geddel Vieira Lima, homem historicamente ligado ao empresariado e de um pragmatismo político já conhecido, não haveria grande surpresa. Da mesma forma, se o eleito fosse Paulo Souto, que já foi Governador do Estado apoiado por ACM, não haveria maior espanto. Entretanto, tais medidas, vindas do ex sindicalista e ex parceiro dos movimentos sociais que hoje ocupa o governo, são absolutamente desconcertante.
As atitudes citadas expressam o real programa de governo Wagner para a educação pública. Mais do que mil publicações e discursos, o fato de um governador sequer negociar com uma categoria em greve, que paralisa um milhão e trezentos mil alunos, mostra o nível de importância que ele dá à educação pública, o quanto ele se importa com aqueles que não podem colocar os filhos em uma escola particular, o quanto ele dá valor à qualidade do ensino público.
Ninguém faz greve porque gosta. No Brasil, frequentemente, este é o único meio de uma categoria do setor público conseguir avanços sociais. E greve não é novidade para ninguém.
Entretanto, quando um governador não negocia e permite que um milhão e trezentos mil estudantes entrem no terceiro mês sem aulas, algo errado, que passa de todos os limites, está acontecendo.
Acorda, Wagner!
Graduado em História e em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). e-mail juliogomesbr@ig.com.br
A DESVALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES NA BAHIA
ResponderExcluir30/jun/2012 . 7:14 | Autor: Editor BLOG CIA DA NOTÍCIA
Reginaldo de Souza Silva
Com a legalidade da greve decidida pelo STF, os professores das escolas públicas da Bahia lutam há 78 dias, com salários cortados, contra a intransigência, irredutibilidade e cinismo da ditadura do (des)governo do Partido dos Trabalhadores na Bahia.
Procuram a valorização da categoria através da melhoria das condições de trabalho, garantia de um padrão mínimo de qualidade e salários decentes, ou seja, que o governo baiano cumpra o piso nacional de educação, que é de R$ 1.451 e o acordo feito com a categoria em 2011, sendo necessário um reajuste de 22,22%, pois conforme a legislação o piso é básico, podendo acrescentar a partir dele gratificações e benefícios.
O governo reajustou o salário de apenas 5.210 professores com formação em nível médio que recebiam R$ 1.187,90, piso extinto desde o mês de dezembro de 2011. A realidade na Bahia é que acordos com o governo do PT não são cumpridos. A paralisação conta com a adesão de 1.450 escolas da rede estadual, 37 mil professores (sendo 32.584 licenciados), 1,1 milhão estudantes e seus familiares, com uma ou outra escola e docente ministrando aulas.
O governador Jacques Wagner do PT tem recebido vaias por onde passa, músicas chamando-o de traidor e comparado como pior em relação a governos que o antecederam. Diante do caos de sua administração, da falência da educação e desvalorização dos professores, o governo tem utilizado os meios de comunicação, programas de rádio e TV para jogar a população contra os docentes, afirmando que os mesmos utilizam os alunos como escudos.
Procurando minar o movimento, que não esperava chegar a esta magnitude e duração, contratou via regime de prestação de serviço temporário professores sem formação adequada para assumirem emergencialmente disciplinas do 3o ano do ensino médio, com o discurso de não prejudicá-los nos exames vestibulares, desconsiderando processo pedagógico, metodologias, avaliações etc. Para o governo educação é uma mercadoria que qualquer um pode repassar.
CONTINUA.......
Sem uma formação educacional completa o (des)governador do PT na Bahia, desconhece a realidade de seu Estado e do Brasil que ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE), a Bahia tem um dos maiores índices. Apesar de todas as ações e programas sociais de incentivo a matrícula, de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler e, 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação).
ResponderExcluirProfessores como o exemplo da Bahia não tem formação em nível superior, grande parte de alguns municípios quando as tem são de qualidade duvidosa e recebem menos que o piso salarial nacional. O governo federal sinalizou a disponibilidade de 1 bilhão de reais (MEC), para a complementação naqueles estados e municípios que comprovarem não ter os recursos necessários. Na Bahia não há transparência da aplicação dos recursos do FUNDEB.
A greve é um direito humano de 3a dimensão, coletivo, importante para a realização conforme capítulo II, título 2o da CF/88. Negar o salário é negar o direito a sobrevivência. A fala de um líder docente em assembleia no dia 26 de junho retrata a luta: “resta aos professores da Educação do Estado da Bahia resistirem, pois não lutamos até aqui para desistir agora”.
Ao que parece, com as práticas dignas de qualquer governo de ditadura, o Partido dos CONTINUAÇÃO....
Trabalhadores da Bahia desrespeita os direitos e “mata” os próprios trabalhadores de fome!
Na terra de todos os santos e dos orixás, a educação não é priorizada por governos, pela sociedade, pelos poderes legislativo e judiciário, nem tampouco com a intercessão da igreja católica! Nada ainda foi feito para resolver o problema.
CONTINUA.....
CONTINUAÇÃ...
ResponderExcluirMesmo com toda base legal estabelecida (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação, Lei do Piso) apontando para a relação entre a qualidade da educação e os salários dos professores, a justiça brasileira, sem conseguir enxergar o Caos da Educação no Estado, insiste em punir justamente quem quer construir uma escola e educação de qualidade para todos: os professores.
Porque a justiça condena professores e não o governo Jacques Wagner pelo desmantelo e abandono da educação estadual pública na Bahia?
Com uma justiça “cega” para não dizer inerte, um legislativo tutelado e omisso, uma sociedade que não consegue enxergar para além do carnaval e copa do mundo, resta ao professores e professoras do Estado da Bahia resistirem, a exemplo de 1822 com a abadessa Sóror Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus Medeiros.
Ocupem as ruas no Dia 2 de Julho, na capital e no interior e demonstrem a resistência histórica, marca indelével da luta do povo baiano pela liberdade e democracia.
Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
ACORDA, WAGNER !
Declarações de Jorge Portugal revolta professores baianos
ResponderExcluirSex, 29 de Junho de 2012 17:21 Equipe Ação Pedagógica
As declarações de Jorge Portugal de que a empresa que dirige (Abaís) só contratou professores de ”ponta e acostumados a ganhar bem” para dar aulas suplementares aos alunos do 3º ano revoltaram os professores da rede estadual de ensino, em greve há 79 dias.
De acordo o Jornal da Mídia, a Abaís foi contratada sem licitação pública por R$ 1.591.774,80. O professor Jorge Portugal está sendo desafiado pelos docentes da rede pública estadual, em greve há 79 dias, a mostrar o contra-cheque de qualquer ”professor de ponta” dos colégios citados por ele a mostrar um contra-cheque com uma hora/aula no valor de R$ 250, como citou Portugal.
Os colégios citados por Portugal e de onde os professores teriam sido selecionados por ele foram Anchieta, Grandes Mestres e Mendel. Em entrevista na Rádio Metrópole, Portugal disse que os docentes contratados ”estão acostumados a ganhar bem”.
As declarações do professor revoltaram a categoria. Diversos docentes se manifestaram por telefone e fizeram duras críticas a Portugal. ”Jorge Portugal precisa vir a público para explicar o que é um professor de ponta. Porque eu me considero uma professora de ponta. E queria perguntar aos professores dele se eles sabem o que é trabalhar sem apostila, sem módulo, porque a escola não te dá nem papel”, reagiu a professora Rubina Dias em sua participação no programa
SUGIRO A VC BLOGUEIRO CRIAR NO SEU BLOG UM ESPAÇO PARA MOSTRAR OS DESCALABROS DA EDUCAÇÃO NA BAHIA OS DESRESPEITO DE J COM A EDUCAÇÃO....
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