JUIZ CONDENA SETE POR IMPROBIDADE

Quatro vereadores e três ex-vereadores do Pilar–AL foram condenados a devolver mais de R$ 3,6 milhões aos cofres municipais e pagar multa individual do mesmo valor, além de perder os direitos políticos por cerca de duas décadas. A decisão do juiz José Eduardo Nobre Carlos, da Vara do Único Ofício de Pilar, tem como base atos de improbidade administrativa cometidos por meio de compras fracionadas para fraudar licitações, superfaturamento e enriquecimento ilícito. Em sua sentença, o juiz critica os “sorrisos irônicos” e as tentativas de “posar de pobres vereadores que desconhecem a lei” que atribui aos réus, durante os depoimentos. Os vereadores Damião dos Santos (PSL), Luiz Carlos Omena da Silva (PRB), Roberto Cavalcante da Silva (PMDB) e Patrícia Henrique Rocha (PTdoB) – ex-presidente da Câmara do Pilar – estão entre os condenados que também devem perder os mandatos para seus suplentes. Além deles, os ex-vereadores Amaro Veloso, Paulo Urbano e José Hosano da Silva (PMDB), que também presidiu o Legislativo Municipal. CONDENADOS PELA JUSTIÇA: • Damião dos Santos (PSL) • Luiz Carlos Omena da Silva (PRB) • Roberto Cavalcante da Silva (PMDB) • Patrícia Henrique Rocha (PTdoB) • José Hosano da Silva (PMDB) • Amaro Veloso • Paulo Urbano DECISÃO CASSA DIREITOS POLÍTICOS - Com tramitação relativamente rápida e conjunto probatório colhido a partir de relatórios de auditorias contábeis e financeiras do Tribunal de Contas do Estado (TC/AL), posteriormente robustecidas pelo Ministério Público, a ação civil pública resulta em punições que atingem em cheio as fontes de poder dos acusados. Por meio do estabelecimento de multa de R$ 3,6 milhões, mais a devolução solidária da mesma quantia referente aos prejuízos ao erário, e ainda impedem o cometimento de mais danos, ao cassar os seus direitos políticos. Quem mais perde politicamente com a condenação é o ex-presidente da Câmara do Pilar, José Hosano da Silva, que ainda disputou a prefeitura do município, em 2008, como vice da chapa do então deputado federal e ex-prefeito Carlos Alberto Canuto (PSC), derrotado por Oziel Barros. Hosano não poderá disputar eleição durante os próximos 23 anos e ainda fica proibido de exercer qualquer cargo público ou contratar com o poder público por 18 anos.