BILHÕES DE REAIS POR ANO PARA PATAVINAS NO TSE

Existem hoje no Congresso Nacional propostas de emenda à Constituição (PEC) para mudar o perfil da Justiça Eleitoral brasileira. Estou convencido de que essa instituição, no formato atual, não traz nenhum benefício ao sistema político-eleitoral do País, o único no mundo a se dar ao luxo de ter um órgão – desperdiçador e ineficiente – vinculado ao Poder Judiciário para cuidar de eleições. Aliás, a irrelevância dessa instituição acaba de ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal: ao julgar recurso extraordinário, aquela Corte ignorou solenemente decisão do TSE sobre a chamada Lei da “Ficha Limpa”. O TSE custa bilhões por ano aos cofres públicos, mesmo quando não há eleição. No atual exercício fiscal seu orçamento chega à casa de cinco bilhões de reais, um absurdo para um país como o nosso, onde falta verba para tudo! O custo da Justiça Eleitoral é absurdo, maior que o de muitos ministérios, como o dos Esportes, do Meio Ambiente, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e das Relações Exteriores. Por que a Justiça Eleitoral permanece de plantão o ano todo? Para ocupar-se, na maior parte do tempo, de questões administrativas. O contribuinte paga uma fortuna para manter em funcionamento hibernal uma máquina obesa, grávida de juízes e promotores remunerados para trabalhar, de verdade, seis meses a cada dois anos. Temos de gemer nos tributos para alimentar essa imensa engrenagem que, de tão sonolenta, só decide quando não faz mais diferença. Os governadores da Paraíba e do Tocantins eleitos em 2006 foram, à época, acusados de abuso do poder político e econômico. O TSE só julgou os fatos em 2010, ano de novas eleições para os governos estaduais!