GILBERTO SANTANA PROPÕE CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CACAU

Representante da região Sul e com raízes profundas em Itabuna, o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) sugeriu ao governador Jaques Wagner a criação da Região Metropolitana do Cacau, integrada por 27 municípios. Pelo projeto ele explicou que, desde a edição da Carta Federal de 1988, é prerrogativa dos Legislativos estaduais a criação e implantação dessa instância administrativa capaz de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum de municípios limítrofes. O deputado frisa a existência de previsão para esta ação parlamentar também na Carta Estadual, e lembra que a despeito da existência de crises e dificuldades diversas, os municípios da área vem se desenvolvendo. A estrutura administrativa que pretende criar depende de lei complementar. Portanto, o parlamentar encaminhou para o exame do Chefe do Executivo (a quem cabe a iniciativa de propor projetos dessa natureza) um ante-projeto de lei, regulando a criação e o funcionamento da Região Metropolitana do Cacau. MUNICÍPIOS - O deputado coronel Gilberto Santana considera madura a discussão em torno desse tema diante da alteração processada na paisagem urbana dos 27 municípios, bem como na ampliação da demanda por serviços e equipamentos que precisa ser cotejada com a pressão sofrida pelo meio ambiente regional. Para ele, o mecanismo moderno capaz de oferecer ferramentas para enfrentar os desafios é o planejamento, que deve ser aliado a uma gestão capaz de equacionar custo, racionalizar o fluxo do transporte e permitir a adoção de políticas capaz de superar a pobreza e a crise social. “Na verdade, nenhum município da região cacaueira é estanque num território”, frisa o parlamentar, que conhece a cadeia de relacionamentos existente entre os vizinhos, bem como os fluxos de pessoas, produtos ou informações ali estabelecidos – o que concerne aos problemas registrados naquelas cidades apresentarem graus variados de similaridade. “Afinal – continua -, não podemos subestimar a importância das dificuldades e temos que reconhecer que existem problemas que transcendem as fronteiras municipais”, disse. Na proposta apresentada para exame do governador Jaques Wagner, o deputado alinha como integrantes da Região Metropolitana do Cacau, na maneira como a compreende, os municípios de Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itajuípe, Itacaré, Itapé, Itajú do Colônia, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca. Entre as principais preocupações merece destaque está o desafio que representa o ordenamento do sistema de transporte regional, pois o morador metropolitano necessita de integração. VANTAGENS - Outros segmentos ressaltados em sua proposição diz respeito aos investimentos que ocorrerão nas áreas de segurança pública, habitação e indústria, pois as cidades de menor porte ficam, na prática, impedidas de participar dos grandes programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida. O deputado Coronel Gilberto Santana cita como exemplo dessa dificuldade o fato de o valor de financiamento saltar de R$80 para R$130 mil, naqueles casos em que a construção ocorrerá em região metropolitana. Outro exemplo citado é o acesso aos recursos do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), só permitido para as regiões metropolitanas brasileiras. Citou ainda a importância da ação conjunta para o equacionamento de problemas graves para os centros urbanos, como a deposição de resíduos sólidos (lixo), saneamento e abastecimento de água – pois os modernos e eficientes sistemas de coleta e tratamento têm alto custo e são proibitivos para as pequenas e médias cidades. Defensor da descentralização administrativa, ele fez questão de salientar que a implantação da Região Metropolitana do Cacau em nada afetará a autonomia dos municípios, pois a integração permitida resguarda o espaço para a ação das políticas locais. Na conclusão da indicação que apresentou ao Legislativo, o parlamentar frisou ainda que a consecução de sua proposta contribuirá para a constituição de uma circunstância cultural e socioeconômica capaz de compartilhar a atração da população, a geração de novas oportunidades de emprego, equipamentos urbanos, serviços e investimentos públicos e privados. Para o deputado Coronel Gilberto Santana, o aproveitamento de sua proposta permitirá aos municípios capitalizar políticas públicas, dividendos e recursos importantíssimos ao permitir a gerência conjunta de obras públicas, a adequação do transporte público, das escolas, postos de saúde e “enfim de tudo que se refere ao dia a dia de uma cidade sob o ponto de vista macro”.