O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, negou três ações para que políticos registrassem suas candidaturas 
para as eleições de outubro. Uma das ações negada foi do deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Ele queria suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que o condenou com base na Lei de Improbidade. Com a liminar, o deputado pretendia garantir efeito suspensivo à condenação para que ele pudesse registrar sua candidatura, sem considerar os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ayres Britto também negou liminar proposta pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e pelo ex-vice-prefeito do município Sued Kennedy Parrela Botelho, para que fosse suspendido os efeitos de condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O ministro também arquivou ação apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e buscava garantir seu registro para concorrer à eleição deste ano. Ele teve suas contas de campanha para vereador do ano de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). Neste caso, o ministro argumentou que não poderia individualmente suspender uma decisão tomada por um colegiado.
para as eleições de outubro. Uma das ações negada foi do deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Ele queria suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que o condenou com base na Lei de Improbidade. Com a liminar, o deputado pretendia garantir efeito suspensivo à condenação para que ele pudesse registrar sua candidatura, sem considerar os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ayres Britto também negou liminar proposta pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e pelo ex-vice-prefeito do município Sued Kennedy Parrela Botelho, para que fosse suspendido os efeitos de condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O ministro também arquivou ação apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e buscava garantir seu registro para concorrer à eleição deste ano. Ele teve suas contas de campanha para vereador do ano de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). Neste caso, o ministro argumentou que não poderia individualmente suspender uma decisão tomada por um colegiado.
Decisão sábia do Min. Ayres Britto. Liminar deve ser dada em decisão coletiva. Parecia que tal regra não seria obedecida pela Corte Suprema, a partir das decisões individuais dos Ministros Gilmar Mendes e Tóffoli, em franca desmoralização ao estabelecido pela Lei Ficha Limpa. Vejo uma luz no fim do túnel. Ainda resta a esperança de que, aprovada a Lei pelo Poder Legislativo, sancionada pelo Executivo, sejam mantidos seus efeitos pelo Poder Judiciário.
ResponderExcluirEsse Ministro é dos bons. Lei, com êle, não é de mentirinha.Pau nesses malfazejos Sr. Ministro.Atenda aos clamores da população tão descrente no cumprimento da lei que não é para todos!
ResponderExcluirEu tenho um profundo respeito e uma grande admiração por este ministro. Ele tem uma sábia sintonia com o espírito do povo brasileiro. Parabéns MINISTRO.
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