A Prefeitura Municipal de Ilhéus vem a público contestar a Nota publicada pela Marquise nos principais jornais de Ilhéus e Itabuna acerca das divergências decorrentes do contrato de
prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e especiais urbano. Surpreendida pela decisão da empresa em, de forma unilateral, romper o contrato que vinha sendo objeto de negociação entre as partes, a Administração Municipal refuta os argumentos de que teria negligenciado seus compromissos. A Administração Municipal assevera que o contrato firmado com a Marquise está respaldado na legislação vigente, notadamente na leis 4.320 (Orçamento Público), 8.666 (Licitações) e Lei Complementar 101 (Finanças Públicas). A Administração Municipal também não reconhece o valor da dívida alegada pela Marquise, no valor de R$ 4.965.078,80, assim como desconhece o reajuste anual de 8,5%, que não teria sido concedido. Na realidade, o resíduo financeiro do contrato firmado entre a Marquise e a Prefeitura Municipal de Ilhéus vinha sendo amortizado em parcelas periódicas, e atualmente se situa em cerca de R$ 1 milhão, conforme pode ser constatada através de documentação pública. A divergência da dívida pode ser verificada na planilha de serviços, na qual está comprovada a quebra de cumprimento do contrato pela Marquise, que não utilizou todos os equipamentos e pessoal constantes na obrigação contratual, resultando na redução do valor das faturas. Como consequência dessa negligência ao contrato, diversas notificações de descumprimento das obrigações foram emitidas pela secretaria que administra o contrato com a Marquise, em face das irregularidades e ineficiência na execução da limpeza pública do Município, fartamente publicada nos veículos de comunicação regional. A Administração Municipal de Ilhéus reafirma seu compromisso com a população e o fiel cumprimento das obrigações assumidas com funcionários e fornecedores e continuará envidando esforços para não prejudicar a realização dos serviços públicos essenciais. Ilhéus, 22 de julho de 2010. (Newton Lima – Prefeito).
prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e especiais urbano. Surpreendida pela decisão da empresa em, de forma unilateral, romper o contrato que vinha sendo objeto de negociação entre as partes, a Administração Municipal refuta os argumentos de que teria negligenciado seus compromissos. A Administração Municipal assevera que o contrato firmado com a Marquise está respaldado na legislação vigente, notadamente na leis 4.320 (Orçamento Público), 8.666 (Licitações) e Lei Complementar 101 (Finanças Públicas). A Administração Municipal também não reconhece o valor da dívida alegada pela Marquise, no valor de R$ 4.965.078,80, assim como desconhece o reajuste anual de 8,5%, que não teria sido concedido. Na realidade, o resíduo financeiro do contrato firmado entre a Marquise e a Prefeitura Municipal de Ilhéus vinha sendo amortizado em parcelas periódicas, e atualmente se situa em cerca de R$ 1 milhão, conforme pode ser constatada através de documentação pública. A divergência da dívida pode ser verificada na planilha de serviços, na qual está comprovada a quebra de cumprimento do contrato pela Marquise, que não utilizou todos os equipamentos e pessoal constantes na obrigação contratual, resultando na redução do valor das faturas. Como consequência dessa negligência ao contrato, diversas notificações de descumprimento das obrigações foram emitidas pela secretaria que administra o contrato com a Marquise, em face das irregularidades e ineficiência na execução da limpeza pública do Município, fartamente publicada nos veículos de comunicação regional. A Administração Municipal de Ilhéus reafirma seu compromisso com a população e o fiel cumprimento das obrigações assumidas com funcionários e fornecedores e continuará envidando esforços para não prejudicar a realização dos serviços públicos essenciais. Ilhéus, 22 de julho de 2010. (Newton Lima – Prefeito).
Prezado amigo Val Cabral
ResponderExcluirO que tenho a falar sobre este tal de Newton Lima, é o mesmo o que meu tio Einstein disse uma vez: “Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, no que respeita ao universo, ainda não adquiri a certeza absoluta.”
Paulo do Pontalzinho
paupont@bol.com.br
Nesta história de limpeza pública, o que existe é muita sujeira!!!!!
ResponderExcluirMárcia Mascarenhas