ACESSO AO DIREITO DE CONSUMO

A acessibilidade nas relações de consumo traz números interessantes para a área econômica em todo país. Por ano, produtos e serviços para reabilitação rendem 1,5 bilhões de reais. Na adaptação de veículos automotores, o retorno é de 800 milhões de reais. A tendência é o aumento desses números, tendo em vista o grande número de pessoas com deficiência a cada ano, devido a acidentes de trânsito, à violência urbana e complicações causadas por diabetes. Por outro lado, a frota de veículos adaptados tende a aumentar, considerando-se a inserção da classe C na classe média aumentando seu consumo e as isenções tributárias para adquirir veículos adaptados. Na construção civil, a acessibilidade ainda durante a edificação gera uma economia de 25% em comparação com as adaptações posteriores. O acréscimo de custos para adaptações com desenho universal ainda na fase de projetos é insignificante: - 0,5% a 3% em casas; - 0,5% a 1% em habitações coletivas; - 0,11% em centros comerciais e restaurantes. Por todo o país o turismo acessível tem destaque em Brotas (SP) e Foz do Iguaçu (PR), já sendo um evento constante a Mostra de Turismo Sustentável de Iguaçu. No Guia de Turismo Acessível em Alagoas, que incluirá a Jangada Acessível, etc. O interesse por acessibilidade no consumo já está definido, considerando-se que a IX REATECH–Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade teve 45.000 visitantes, em abril de 2010 em S Paulo.Esta feira é destinada às pessoas com deficiências físicas, mentais, visuais, auditivas e múltiplas, seus familiares e profissionais que prestam serviços a este público. A REATECH reúne no mesmo evento fisioterapeutas, equoterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, ortopedistas, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, advogados, arquitetos, engenheiros, entre outros. Os movimentos nacionais e internacionais têm buscado o consenso para a formatação de uma política de integração e de inclusão, visando resgatar o respeito humano e a dignidade e o pleno desenvolvimento e o acesso aos recursos da sociedade por parte desse segmento.Ampliar o alcance e o conhecimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida este deve ser o foco dos setores da sociedade para que possa tratar essas pessoas de maneira igual independente de suas limitações. As pessoas com mobilidade reduzida encontram dificuldades desde em andar na calçada até provar uma roupa em uma loja. Não deve esquecer que cada vez mais estas pessoas estão independentes e tornando-se consumidores potenciais. Não se podem fechar os olhos para esta nova realidade. Cada vez mais a sociedade, proprietários de lojas, restaurantes, bares, bancos enfim, todos que fornecem serviços ao público deve adaptar-se às pessoas com algum tipo de deficiência, devem direcionar projetos futuros para atender este novo público em ascensão. Concluindo, faço um relato pessoal de consumidora com deficiência que sentiu violada em seus direitos em virtude de sua deficiência, ao procurar uma empresa de cursos na área jurídica, sendo impedida de efetuar a matrícula nessa escola devido à ausência de rampas e elevador que permitisse o acesso ao 1º e 2º andar onde era ministrado o curso. Este é apenas um dos inúmeros óbices que encontramos aqui na cidade de Itabuna que impede os cadeirantes exercer seu direito de consumidor. (Ângela Góes).